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materia nº 200/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 200 / 2010
Date 2010-09-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6097

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-09-26 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo Nº 189/10

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

02. Poder Executivo
02.001- Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.001.000 - Manutenção das Atividades Administrativas Gabinete do Prefeito
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0001) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviL................ R$ 181.000,00
(0002) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS............................... ............. .... R$ 50.000,00
02.003 - Gabinete do Prefeito
14.422.0073.2.089.000 - Manutenção das Atividades de Governo
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0014) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviL................ R$ 80.000,00
(0015) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS................................................ R$ 30.000,00
02.006 - Secretaria de Administração
04.122.0008.2.005.000 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria Administração
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0040) 3.1.90.01.00 - Aposentadorias e Reformas.................................................. R$ 280.000,00
(0041) 3.1. 90. 03.00 - Pensões.. ................... ............... ..... ........................... .............. R$ 21.000,00
(0042) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviL............ R$ 426.000,00
02.007 - Secretaria de Fazenda
04.123.0025.2.031.000 - Administração de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0052) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviL................ R$ 264.000,00
(0053) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS.. ..... ............ ...... ........... .........
'"
R$ 68.000,00
Tot:a:l..................... ............................................................ ......................................_. R$ 1.400.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - C8' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 200/2010
Súmula:- Autorizao ~xecutivo Municipala abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 1.400.000,00 (um
milhão e quatrocentos mil reais) conforme especifica e
dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. r - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.400.000,00
(um milhão e quatrocentos mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente
(Lei Municipal nO.232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
Vida Sim- DrogasNão
Denúncias ou Sugestões para a Segurança
Ligue para {)8(){)-643-1161
09. Reserva de Contin~ência
09.099 - Reserva de Contin~ência
99.999.0075.1.057.000 - Reserva de Contin2;ência
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0400) 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência.................................................... IR$ 1.400.000,00
to1:8.l~..................... ............................................................................................-....
1 R$ 1.400.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CB='86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/1212009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 13812009,de 17/07/2009, alterada pela Lei n°. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010).
Art. 4° - Revogam-se
data de sua publicação.
Jo rios de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Vida Sim- DrogasNão
Denúncias ou Sugestõe8 para a Segurança Pública
Ligue para 0800-64/J-1161 J I~\___'c; "F.-.::«,
f"'--.,J /....
C~. e~ 'Çi8__
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual solicitamos a necessária autorização para
abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.400.000,00 (um milhão e
quatrocentos mil reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,III, da lei n°. 4.320/64 de 17/0311964.
Esta suplementação é necessária considerando a devida adequação do
orçamento municipal quanto ao cumprimento das metas, visando a fiel execução orçamentária do
exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas e aplicação de políticas de crescimento
voltadas para as diversas áreas do município.
Esperamos contar com o devido respaldo dessa Câmara Municipal, na
aprovação do presente projeto de Lei.
Joa s Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Vida Sim - DrogasNão
DenLÍncias ou Sugestões para a Segurança Púbh'ca
Ligue para 08(){)-64/J-]lb'] ,~,
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