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materia nº 201/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 201 / 2010
Date 2010-09-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6098

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-09-26 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 190/10

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

02. Poder Executivo
02.006 - Secretaria de Administração
04.122.0008.2.005.000 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria Administração
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0042) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviL........................ R$ 250.000,00
(0043) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS......................................................... R$ 330.000,00
TOtal-...,,,......_..................................................................................... ................_.................. R$ 580.000,00
02. Poder Executivo
02.012 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana
15.451.0006.2.014.000 - Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura Urbana
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0353) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviL........................ I R$ 280.000,00
02.013 - Secretaria de Serviços Públicos
15.452.0034.2.013.000 - Limpeza Pública e Conservação das Vias Públicas
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0381) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviL........................ I R$ 300.000,00
~-Ü.~~....._.._..............._....._.............._.._............-.....-..-....-......-.......................-...-.._.._.~ RS 580.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico JJsé de Oliveira ~sa nO 25 - C8' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 20112010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 580.000,00 (quinhentos e
oitenta mil reais) conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 580.000,00
(quinhentos e oitenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal
nO232/2009, de 23 de dezembro de 2(09), como especifica:-
Art. r - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
Art. 3° - Fica ainda, em co
.
com o artigo 10 desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alteraç- s das Leis n. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual
2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, terada pela Lei nO. 37/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 20 10).
Art. 4° - Revogam- e as disposições em cont '0, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
bro de 2010.
Vida Sim - Drogp.s Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 A)-'\.'{ :.\ft\l'-....
Cihk e~
--.------
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CS:>86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual solicitamos a necessária autorização para
abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil
reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,llI, da lei n° 4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária considerando a devida adequação do
orçamento municipal quanto ao cumprimento das metas, visando o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas de aplicação
de políticas de crescimento voltadas para as diversas áreas do município.
Contamos com o necessário apoio dos Senhores Vereadores e Vereadoras na
apreciação do presente Projeto de Lei.
Município de embro de 2010.
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sl.l{!rstõespura a Segurallt;tJ Pública
Ligue pam 0800-643-Jl61 ,U",'(\I\.,\J\\
cúWee.u..-

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