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materia nº 203/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 203 / 2010
Date 2010-09-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6100

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-09-26 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 192/10

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

02. Poder Executivo
02.006 - Secretaria de Administração
04.122.0008.2.005.000 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria Administração
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0048) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................... IR$ 350.000,00
02.007 - Secretaria de Fazenda
04.123.0025.2.031.000 - Administração de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0060) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................... IR$ 150.000,00
T o'tal~~............................................................................................................................. Jti 500.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 203/2010
Súmula:- Autorizao ExecutivoMunicipala abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
LE I
Art. r - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal
n° 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de i aI valor do Orçamento vi ente, a saber:-
08. IDEPPLAN
04.001- IDEPPLAN
06.181.0042.2.015.000 - S urança e Fiscalização Eletrônica
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro Descentalizados
(0418 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal CiviL R$
To'tal ti
500.000,00
500.000,00
rário, entrando esta Lei em vigor na
Município de
J/ida Sim- Dro~ Não!
Denúncias ou sugestões paro a Segurom;a Pública
'- iguRpam 0800-643-1161 AP\}t:.'\Rr\I"-..'\
c ~
---
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual solicitamos a necessária autorização para
abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,llI, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária considerando a devida adequação do
orçamento municipal quanto ao cumprimento das metas, visando o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de políticas de crescimento voltadas para as diversas áreas do município.
de Lei.
ereadores e Vereadoras, ao presente Projeto
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugpsliies paro a Segurom;a Pública
LigIm para 0800-643-1161 APUC.\R.\."'-'>.. Ci&Ue U-

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