orçamento vigente (Lei Municipal nO232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
02. Poder Executivo
02.009 - Secretaria da Industria, Comércio e A2ricultura
04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento Através de Fomento a Indústria,
Comércio e A2ricultura
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0271) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviL............... R$ 230.000,00
'(0272) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS................................................ R$ 60.000,00
(0278) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................... R$ 10.000,00
02.011 - Secretaria de Assistência Social
08.242.0031.2.042.000 - Proteção Social de Média Complexidade - Assistência ao Idoso e a
Pessoa Com Deficiência
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(7280) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............... .................. ........................... R$ 4.850,00
To-taJ.......................................................................................................................... R$ 304.850,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 204/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 304.850,00 (trezentos e
quatro mil oitocentos e cinqüenta reais) conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 304.850,00
(trezentos e quatro mil oitocentos e cinqüenta reais) para cobertura de despesas não previstas no
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de i aI valor do Orçamento vi ente, a saber:-
02. Poder Executivo
02.009- Secretaria da Industria, Comércio eA icultura
20.601.0019.1.008.000 - Fomento ara a Terra Pre arada
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0295 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
(0296) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 193.000,00
20.601.0024.2.023.000- Mudas Florestais e Frutíferas
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
0286 3 J .90JO.00 - Material de Consumo R$
(0287) 3.3.90.36.00 - OutrosServiçosde TerceirosPessoaFísica R$
(0288 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$
20.602.0045.2.024.000 - Fomento a Produção Animal
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
10.000,00
10.000,00
10.000,00
J/ida Sim - Drogas Não!
Denúncia.., ou sugestões pam a Segumnça
LigIwpara 0800-643-1161
~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
0299 4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente R$
22.661.0069.1.047.000 - Am liação e Manutenção de Areas Industriais
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0300) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ... R$
(0303) 4.4.90.52.00 - E ui amentos e Material Permanente R$
23.691.0067.1.030.000 - Promoção de Eventos
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0305 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$
02.011 - Secretaria de Assistência Social
08.243.0031.6.040.000 - Proteção Social de Média Com lexidade - Conselho Tutelar
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
0341 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal Civi1 R$
(0342) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS R$
R$
4.500,00
10.000,00
20.000,00
37.500,00
Total............................................................................................................._........
2.000,00
2.850,00
304.8SOyOO
Art. 30 - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei n°. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010).
Art. 40 - Revogam-se as di osições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Vida Sim-Drogas Não!
Denúru:ias ou sugp~tões paro a Seguronça Púhlim
L~ paro 0800.643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
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EXPOSICÃO DE MOTIVOS
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual solicitamos a necessária autorização para
abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 304.850,00 (trezentos e quatro mil
oitocentos e cinqüenta reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°, III, da lei n° 4.320/64 de ] 7/03/1964.
Esta suplementação é necessária considerando a devida adequação do
orçamento municipal quanto ao cumprimento das metas, visando o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercício de 20] O, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de políticas de crescimento voltadas para as diversas áreas do município.
Esperamos
Vereadoras a presente mensagem.
Vereadores e
Vida Sim- Drogas Não!
Denúncm.<; ou sugesWes para a Segurança Púhlicn
UguE para 0800-643-1161 '\P(.I!:A~A"'.-\
Ciáaác ~