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materia nº 211/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 211 / 2010
Date 2010-09-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 434.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6108

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-09-26 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 200/10

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

03 - AUTARQl1IAMUNICIPAL DE SAUDE
~3.oo1- AlTTARQl1IA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal
Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Média e Alta Complexidade
(6580)3.1.90.11 - Vencimentose VantagensFixas PessoalCiviL.........................................................................1 434.000,~
T()TAL....ri..ri........ri.......................ri......................................................................................................................... I 434.000,~
03 - AUTARQl1IA MUNICIPAL DE SAUDE
~3.oo1- AlTTARQl1IA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0076.2.100.000 -
l1P A -Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média Alta Complexidade
(0634) 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente........................................................................................
1
4oo.000,~
10.302.0054.2.072.000 - Ações Estratégicas
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média Alta Complexidade
(0173) 3.3.90.30 - Material de Commmo......................................................... ........................................................ I 34.000,~
fI'o-r AL...................... ....................... ............................................................................................... ............................ \
434.000,04
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 211/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia
Municipal de Saúde - A.M.S.- a abrir Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 434.000,00 (Quatrocentos e trinta e quatro mil reais),
como especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGl1INTE:-
L E I
Art. 1°- Fica o ExecutivoMunicipal,por intermédioda AutarquiaMunicipalde Saúde A.M.S.- a
abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 434.000,00 (Quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotações
do Orçamento vigente, em conformidade com a Lei nO.232/09, de 23 de dezembro de 2009 (Lei Orçamentária), como especifica:
Art. 2° - Como recurso para abertura do l-Téditode que trata o artigo anterior, será cancelada dotação
de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,m da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
Art. 3° -Fica ainda, em consonância }Odesta Lei, o Executivo Municipal autorizado a
promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/ 2009 (Plano Plun ual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009,
alterada pela Lei n°. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrize Orçamentárias para o ex ício de 20 IO).
Art. 4° - Revogam-se as 'sposições em contrário, entr. do esta Lei em vigor na data de sua
de 2010.
publicação.
f"ida S,~m- Drogas Não 1'1.(.
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Ctk.da &«u~..
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, para analise dos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o incluso projeto de lei, através do qual, estamos solicitando a
necessária autorização para procedermos a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), para pagamento de despesas não previstas no Orçamento
vigente.
No caso especifico deste Projeto de Lei, é para pagamento da Folha de Pagan1ento,
através da Funcional Programática 10.302.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipa~ cuja fonte
pagamento é proveniente de Convênio com o Governo Federal.
presente mensagem.
nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação da
Município d Apucara , do mês de setembro de 2010.
Vúla 8im- Drogas Não "r-, _C
CUIa.cia e.,IueeUi.. "R'"'-'''

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