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materia nº 220/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 220 / 2010
Date 2010-10-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 34.300,00 (TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6123

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-10-25 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 206/10
2010-10-25 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

02. Poder Executivo
02.003 - Secretaria de Governo
06.181.0079.2.105.000 - Estruturação da Guarda Municipal
Fonte de Recursos: 01511 - Taxas- Prestação de Serviços
3.3.90.30.00 - Material de Consumo................... ................................................. .... R$ 15.500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.................................. R$ 18.800,00
TotaL.....~......~................~..-.-.......~....L..~..~...................................................~~""".."""".,,. .RS 34.3CK),00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 220/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 34.300,00 (trinta e quatro
mil e trezentos reais) comonne especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. r - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 34.300,00 (trinta e
quatro mil e trezentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
Municipal nO232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02. Poder Executivo
02.003 - Secretaria de Governo
06.181.0079.2.105.000 - Estrutura ão da Guarda Munici ai
Fonte de Recursos: 01511 - Taxas - Prestação de Serviços
7398 4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente R$
Total ~..~..~ II , as
Art. 3° - Revogam￾data de sua publicação.
34.300,00
34.300,00
outubro de 2010.
Vida Sim- Drogas Não!
Denúncias ou sugestões pam a Segumnça Públú:a
L igue paro 0lJ00.64.3.116J t\f'tJ(.:,'\RAf'.;,\
CI8Ua~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R>sa nO25 - C8' 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.90v.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
abrirmos um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos
reais).
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em
análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento vigente,
conforme determina o artigo 43 § 1°, lU, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária considerando a necessidade de contratação
de serviços e aquisição de materiais de consumo diversos para continuidade no processo de
modernização da guarda municipal de Apucarana, promovendo assim a devida adequação do
orçamento municipal quanto ao cumprimento das metas, visando o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercício de 2010, em atendimento aos objetivos e metas necessários na
aplicação de políticas de crescimento voltadas para a área de segurança pública de nosso município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Vida Sim- D~ Não!
Denúocias ou s~tões para a Segurança Pública
Ligue pam 0800-643-1161 APlJ( ~AR..\"''\ CláUou.-
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