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materia nº 228/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 228 / 2010
Date 2010-10-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6132

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-10-25 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 213/10
2010-10-24 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2010-10-21 Primeira votação — Extraoprdinária

Documents (1)

texto original #

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02. Poder Executivo
02.012 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
15.451.0006.2.014.000 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0359) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................... IR$ 120.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 228/2010
Súmula:- Autorizao ExecutivoMunicipala abrir créditoadicional
suplementar, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais) conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 10 - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
Municipal n° 23212009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
Total R$ 120.000,00
Arf. r - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02. Poder Executivo
02.012 - Drena em de A uas Pluviais
15.451.0005.1.011.000 - Drena em e Ca ta ão de A uas Pluvias
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0364 3.3.90.30.00 -Material de Consumo R$
15.451.0065.1.050.000 - Manuten ão do Sistema Viário
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0375 4.4.90.51.00 - Obras e Instala ões R$
15.451.0066.1.002.000 - Melhorias em Pra as, Par ues e Pró rios Públicos
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0362) 3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Terceiros Pessoa Jurídica R$
20.000,00
50.000,00
Total R$
50.000,00
120.000,00
Arf. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 20 de outubro de 2010.
João Carlos de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 AP\..i(:\I{A,NA
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual solicitamos a necessária autorização para
abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,m, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária considerando a necessidade de investimentos
na manutenção no Estádio Municipal Bom Jesus da Lapa, promovendo assim a devida adequação do
orçamento municipal quanto ao cumprimento das metas, visando o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercício de 2010, em atendimento aos objetivos e metas necessários na
aplicação de políticas de crescimento voltadas para a área de esportes de nosso município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Município de Apucarana, em 20 de outubro de 2010.
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 A!!t.JC'\Rt\1\'A
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