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materia nº 240/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 240 / 2010
Date 2010-11-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6356

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-18 Redação final (aprovado) — Aprovado por unanimidade em sessão extraordinária. Autógrafo N° 226/10
2010-11-16 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão em sessão extraordinária
2010-11-12 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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02. Poder Executivo
02.012 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0032.1.029.000 - Iluminação Pública
Fonte de Recursos: 01507 - COSIP - Contribuição de DuminaçãoPública Art. 149 A CF
(0378) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica...................... IR$ 1.000.000,00
TOT AL............._..................................................... ................................ .................
.1 RS 1.000.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 240/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 10- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal
n° 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:-
Art. 20 - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02. Poder Executivo
02.012 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0032.1.029.000 - Duminação Pública
Fonte de Recursos: 01507 - COSIP - Contribuição de Duminação Pública Art. 149 A CF
(0379) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 700.000,00
0380 4.4.90.52.00 E ui amentos e ermanente R$ 300.000,00
1.000.000,00
Art. 30 - Revog m-se as disposições e contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
vembro de 2010.
S D OLIVEIRA
o Municipal
Vida Sim - Drogas NiW!
Denúncia... ou s~~..tões para a Seguranço, PúhlwÁl
LiguR para 0800-643-1161 .\Pt:{':\RAt'-.-\
CiAoNu....-
---.---- --
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CS:>86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°, lU, da lei n° 4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária visando especificamente à alocação de
recursos orçamentários para cobertura de despesas provenientes do consumo de energia elétrica das
praças, parques e próprios públicos, objetivando o ajuste necessário para a fiel execução do orçamento
no exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários na aplicação de políticas
voltadas ao desenvolvimento educacional de nosso município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Vida Sim - Drogas Noo!
Denúncias ou suge.'itõesparo, a Seguro,nça Púhlüx,
Ligue paro, 0800-643-1161 .\f'I,I{",\RAf',.-\
Cih8a ~
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