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materia nº 244/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 244 / 2010
Date 2010-11-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 540.377,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6366

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-18 Redação final (aprovado) — Aprovado por unanimidade em sessão extraordinária. Autógrafo N° 229/10
2010-11-16 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão em sessão extraordinária
2010-11-16 Primeira votação — extraordinária

Documents (1)

texto original #

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02. Poder Executivo
02.003 - SECRETARIA DE GOVERNO
14.422.0073.2.089.000 - Manutenção das Atividades de Governo
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0021) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica............................................ IR$ 40.000,00
02.012 - Secretaria da Infraestrutura Urbana
15.451.0064.1.010 - Obras de Pavimentação, conservação e recape da malha viária
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos ordinários livres
(371) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica............................................. IR$ 97.437,00
15.451.0065.1.050 - Manutenção do Sistema Viário
Fonte de Recursos: 01507 - COSIP - Contribuição de Duminação Pública
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................................... IR$ 250.000,00
15.451.0066.1.002 - Melhorias em praças e parques e próprios públicos
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos ordinários livres
(0363) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .............................................. ............. ......... IR$ 34.640,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 244/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 540.377,00 (quinhentos
e quarenta mil, trezentos e setenta e sete reais) conforme
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. r - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 540.377,00
(quinhentos e quarenta mil, trezentos e setenta e sete reais) para cobertura de despesas não previstas
no orçamento vigente (Lei Municipal n° 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:-
02.007 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.123.0025.2.031.000 - Administração de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0455) 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida por Contrato IR$ 100.000,00
02.014 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
27.812.0046.2.053.000 - Manutenção das Atividades Des ortivas
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0397) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...........................
Vim~Sim- DrogrL'i Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança
Ligrre para 0800-643-1161
R$ 18.300,00
TOT AL ...................... R$ 540.377,00
,,1-'\1( A.KA.I',<'
clúkr~
02. Poder Executivo
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.001.000 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0003) 3.3.50.41.00 - Contribuições..... ..... ......... .... ........ ............ .................................. IR$ 24.400,00
08.243.0063.6.012.000 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0595) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................................................................
I R$ ] 0.300,00
02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.542.0026.1.009.000 - Projeto Oasis - Recuperação de Nascentes
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
1(0082) 3.3.90.3 9.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................... .... IR$ 20.000,00
02.010 - SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIA
11.334.0023.2.029.000 - Geração de Emprego e Renda
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0319) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física........... ................... IR$ 23.300,00
(0321) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.. ................ ..... ................ ....... ...................... IR$ 20.000,00
14.422.0039.2.047.000 - Manutenção das Ativ. Adm. Secretaria Mulher Assuntos da Família
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0313) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.............................. IR$ 42.000,00
02.012 - Secretaria da Infraestrutura Urbana
15.451.0005.1.011 - Drena2em e captação de á2uas pluviais
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos ordinários livres
(0364) 3.3.90.30.00 - Material de consumo............................................................. R$ 30.000,00
1(0366)3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ...................................... R$ 7.437,00
(0367) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações................................................................ R$ ] 5.000,00
15.451.0006.2.014 - Manutenção da Infraestrutua Urbana
Fonte de Recursos: 01000- Recursos ordinários livres
(0356) 3.3.90.30.00 - Material de consumo............................................................. R$ 60.000,00
(0359) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 19.640,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CB' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02.009 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA
20.606.0041.1.022 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
Fonte de Recursos: 01507 - COSIP - Contribuição de Duminação Pública
0292 4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente....................................... R$ 250.000,00
02.014 -SECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0046.2.053.000 - Manuten -o das Atividades Des ortivas
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
0398) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ...........................
(0399 4.4.90.52.00 - E ui amentos e Material Permanente.......................................
Vidu Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestiks para a Segura
L igue para 08{)()"643-JJ 61
..............
R$ 9.000,00
R$ 9.300,00
TOT AL.: ....__................................ R$ 540.377,00
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CúIúo ~
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3° - Fica ainda., em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
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Vida Sim- Drogps Não!
Denúncias ou suge.stiks para a Segurarn;a Pública
Ugue para 0800-643-1161 .\P(!{
-.'\1<./..1'._"-
cuw.~
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico JJsé de Oliveira Rosa nO 25 - CS:>86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.90v.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 540.377,00 (quinhentos e
quarenta mil, trezentos e setenta e sete reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,lU, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária visando especificamente à alocação de
recursos orçamentários para cobertura de despesas diversas, objetivando o ajuste necessário para a fiel
execução do orçamento no exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de políticas voltadas ao desenvolvimento de nosso município.
Sabemos do empenh no ereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comu
.
ade, dando o resp ivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
JOÃO DE IVEIRA
Prefeito Municipal
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou suge~tões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 .\f'\}{-ARAf'..."
CikQ~
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