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materia nº 245/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 245 / 2010
Date 2010-11-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 123.500,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6367

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-18 Redação final (aprovado) — Aprovado por unanimidade em sessão extraordinária. Autógrafo N° 230/10
2010-11-16 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão em sessão extraordinária
2010-11-16 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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02. Poder Executivo
02.015 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Educação Infantil
Fonte de Recursos: 01104 - 25% Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
(6854) 3.1.90.11.00 -Vencimentose VantagensFixas-Pessoal CiviL........................ 100.000,00
(6855) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS......................................................... 23.500,00
Total.........................................................................._...................................................... 123.500,00
02. Poder Executivo
02.015 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.361.0072.2.017.000 - Transporte Escolar
Fonte de Recursos: 01104 - 25% Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
(0610) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................................. I 123.500,00
Temi...................................................................... .......................................................___ j 123.500,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 245/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 123.500,00 (cento e vinte e
três mil e quinhentos reais) conforme especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 10- Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 123.500,00 (cento
e vinte e três mil e quinhentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente
(Lei Municipal n° 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
Art. 20 - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
Art. 40 - Revog
data de sua publicação.
Município de ovembro de 2010.
Vida Sim - Drogos Não!
Denúnáas ou sugestões para a Segurança Púhlim
Ligue para 0800-643-1161 -\PI}(-AR-"'",
Ciáoh ~
~_.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessárIa autonzaçao
para abrirmos um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e
quinhentos reais).
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em
análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento vigente,
conforme determina o artigo 43 § 1°,111,da lei n° 4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária visando especificamente a suplementação
orçamentária de recursos para cobertura da folha de pagamento de salários dos servidores da
Secretaria de Desenvolvimento Humano, objetivando o ajuste necessário para a fiel execução
orçamentária do exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários na
aplicação de políticas voltadas ao desenvolvimento educacional de nosso município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Município d Apucarana, em II de nov mbro de 2010.
DE OLIVEIRA
Municipal
Vida Sim - Droga.. Não!
Denúnáas ou suge~"tõespara a Seguraru;n Pública
Ligue para 0800-64B-1l61
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