03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(6565) 3.1.90.09 - Salário Família................................ R$ 1.000,00
(6566) 3.1. 90. 13 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CiviL............................ R$ 135.000,00
(6567) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais... ...... ....... ......... ............ ............ ...................... R$ 12.000,00
To'ta.l..........................._.............................................._.................................................... R$ 148.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 24912010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 148.000,00 (cento e
quarenta e oito mil reais) conforme especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde, autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 148.000,00 (cento e
quarenta e oito mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
Municipal nO.232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
Art. r - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.oo1-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
103010071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(6593) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CiviL IR$ 50.000,00
(6594) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais \ R$ 8.000,00
10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(6568) 3.3.90.14 - Diárias ... ......
(6570) 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita...................................................
(6572) 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção..........................................
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(6597) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CiviL R$ 50.000,00
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica -
(6578) 4.4.90.52 - Equipamentose MaterialPermanente / ~. R$ 30.000,00
tOTAL.!II ~ ~... \. R$ 148.000,00-
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Liguepara 08()()-64J-1J61
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R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo l ° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
PlurianuaI201O/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei n°. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010).
Art. 4° - Revogam-se as dis .
ões em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
vembro de 2010.
VidaSim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a SeguraDf;~ Pública
Liguepara 0800-643-1161 APlIC RA"",n.,
CJ.kh u-...
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
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encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito
mil reais).
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em
análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento vigente,
conforme determina o artigo 43 § 1°, lIl, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária visando especificamente à alocação de
recursos orçamentários para cobertura de despesas diversas, objetivando o ajuste necessário para a fiel
execução do orçamento no exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de políticas voltadas ao desenvolvimento da saúde de nosso município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Vida Sim- DrogasNiW
Denúncias ou Sugestões para a Seguranç~ Pública
Liguepara 0800-643-1161 AI"t..i":,':e'\.RA.NA
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