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materia nº 250/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 250 / 2010
Date 2010-11-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 605.700,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6371

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-18 Redação final (aprovado) — Aprovado por unanimidade em sessão extraordinária. Autógrafo N° 234/10
2010-11-16 Segunda votação — Aprovado em primeira discussão em sessão extraordinária
2010-11-16 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa n° 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 250/2010
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, por intennédio da
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, a abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
605.700,00 (seiscentos e cinco mil e setecentos reais),
como especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intennédio da Autarquia Municipal
de Saúde, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 605.700,00 (seiscentos e
cinco mil e setecentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente, em confonnidade com a
Lei nO.232/09, de 23 de dezembro de 2009 (Lei Orçamentária), como especifica:
03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001- AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0048.2.064.000 - Manuten -o Atividades Administrativas Autar uia Munici ai Saúde
onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC 29/00 - 15%
(126 3.1.90.11 - Vencimentose Vanta ens Fixas- Pessoal CiviL...........................
(129) 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas..........................................
(139 3.3.90.39 - OutrosServiçosde Terceiros- Pessoa Jurídica...............................
141) 4.4.90.51 - Obras e Instalações............................................................................
10.302.0054.2.087.000 - SAMU Estadual
onte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Com lexidade
(251) 3.1. 90.13 - Obrigações Patronais $
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica
onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC 29/00 - 15%
646 3.1.90.11 - Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal CiviL $
10.303.0053.2.069.000 - Atividades Farmacêuticas
onte de Recursos:02498- Assistência Farmacêutica
192) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal CiviL $
10.303.0054.2.077.000 - Centro de Atendimento Psicossocial infantil
onte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Com lexidade
238 3.1.90.11 - Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal CiviL $
10.304.0057.2.057.000 - Vi ilância Sanitária
onte de Recursos: 02497 - Vi ilância em Saúde
563 4.4.90.52 - E ui amentos e Material Permanente $
10.301.0071.2.021.000 - NASF- Núcleo de A io a Saúde da Família
onte de Recursos: 02495- Aten ão Básica
(503) 3.1.90.13 Obri ações Patronais ....................................................
153.000,00
13.000,00
77.000,00
22.000,00
5.000,00
2.000,00
4.000,00
5.000,00
59.000,00
Denúncias ou sugpstões paro a Seguroru;a Públü:a
Ligue paro OB()()"643-1161
------
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família
onte de Recursos:02495- Atenção Básica
494 3.190.11 - Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal Civil $
ontes de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC 29/00 - 15%
(637 3.1.90.11 - Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal CiviL $
638) 3.1.90.13 - Obri ações Patronais $
10.301.0071.2.068.000 - PACS - A ente Comunitário de Saúde
onte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
171 3.1.90.11 - Vencimentose Vanta ens FixasPessoalCiviL..............................
69.000,00
100.000,00
5.500,00
90.000,00
605.700,00
Arf. 2° -Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,lU
da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001- AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Munici ai
onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC29/00 - 15%
(162) 3.3.90.30 - Material de Consumo $ 150.000,00
480 4.4.90.52 - E ui amentos e Material Permanente $ 38.500,00
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante
onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC29/00 - 15%
236) 4.4.90.52 - Equipamentos e material Permanente $
10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Munici ai
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC29/00 - 15%)
152) 4.4.90.52 - E ui amentos e Material Permanente $
onte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
469 3. 1.90. 11 - Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal CiviL $
471) 3.3.90.30 - Material de Consumo $
10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Dos italares e Outros Com onentes
onte de Recursos: 02496 - Atenção de Média e Alta Com lexidade
176 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00
10.303.0053.2.069.000 - Atividades Farmacêuticas
onte de Recursos: 02498 - Assistência Farmacêutica
195 3.3.90.39 - Outros Servi os de Terceiros Pessoa Jurídica $
10.303.0054.2.062.000 - CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Oro a
onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas VinculadasEC 29/00 - 15%
227) 4.4.90.52 - uipamentos e Material Permanente..............................................
10.303.0054.2.077.000 - Centro de Atendimento Psicossocial Infantil
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC 29/00 - 15%
246 4.4.90.52 E ui amentose materialPermanente............................................
10.000,00
20.000,00
50.000,00
9.000,00
4.000,00
10.000,00
Denúncias ou sug'stões paro a Seguronça Pública
Liguepara 0800-648-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
10.305.0057.2.058.000 - NATTA úcleo Aconselhamento, Testa em Tratamento A ucarana
onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC 29/00 - 15%
577 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica..................................
Fonte de Recursos: 02497 - Vi ilância em Saúde
(591 3.3.90.32 - Material de Distribui ão Gratuita $
588) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente $
10.304.0057.2.057.000 - Vi ilância Sanitária
onte de Recursos: 02497 - Vi ilância em Saúde
556) 3.1.90.09 - SalárioFamília ........................................
557) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal CiviL..............................
(560) 3.3.90.30 - Material de Consumo .........
562 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................................
10.305.0057.2.056.000 - Vi ilância E idemioló ica
onte de Recursos: 02497 - Vi ilâocia em Saúde
(590) 3.1.90.09 - Salário Família.. ... $
10.301.0071.2.021.000 - NASF- Núcleo de A io a Saúde da Família
oote de Recursos: 02495- Atenção Básica
505 3.3.90.36 - Outros Servi os de Terceiros Pessoa Física $
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
onte de Recursos: 02495- Aten ão Básica
(154 3.1.90.11 - Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal CiviL $ 100.000,00
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica
onte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas C 29/00 - 15%
516) 4.4.90.52 - E uipamentos e Material Permanente $ 10.000,00
10.122.0048.2.064.000 - Manuteo ão Atividades Administrativas Autar uia Munici ai Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas EC 29/00 - 15%
143 4.4.90.52 - E ui amentos e material Permanente...............................................
30.000,00
11.500,00
4.500,00
2.000,00
27.000,00
5.000,00
4.000,00
5.000,00
1.200,00
100.000,00
605.700,00
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações is nO.s 23312009, de 23/1212009 (plano
Plurianual 201012013) e 138/2009, de 17/07/2009, erada pela i n°. 237/2009, de 30/1212009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 10).
Art. 4° - ntrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
s 1I dias o mês de novembro de 20 IO.
Denúncias ou sU{?'tões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
~._-~--
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CS:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 605.700,00 (seiscentos e cinco
mil e setecentos reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,III, da lei n° 4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária visando especificamente à alocação de
recursos orçamentários para cobertura de despesas diversas, objetivando o ajuste necessário para a fiel
execução do orçamento no exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de políticas voltadas ao desenvolvimento da saúde de nosso município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereador as, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, d o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Denúru:ias ou sugr',stõespara a Segurança Públial
Ligue para 0800-643-1161

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