el unlclpa n . , e e ezem ro e , como espeCl lca:-
03. AUT ARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas da Autarquia de
Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica
(6566) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................... 528.675,00
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica
(6597) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................... 4.000,00
10.302.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade
(6580) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00
Tota!.............................................................................. ............................................ 732.675,00
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 260/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 732.675,00 (Setecentos e
trinta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais)
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 732.675,00 (Setecentos e trinta e dois
mil, seíscentos e setenta e cinco reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente
(L . M
.. I ° 232/2009 d 23 d d b d 2009) 'fi
Art. 2" - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dota ões de i ual valor do Orçamento vi ente, a saber:-
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas da Autarquia de
Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Aten ão Básica
(6567) 3.1.90.13 - Obri ações Patronais
(6569)3.3.90.30- Materialde Consumo
(6571) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
(6573) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoajuridica
(6574) 4.4.90.51 - Obras e Instala ões
6.000,00
271.610,00
865,00
5.000,00
1.000,00
Vida Sim Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segura ça Pública
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.,'-''''/'-'_-J~.... C-;Ldc1~ Ed_e.p~",,-
(6575) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Pennanente 900,00
10.301.0071.2.011.000 - PROESF - (Pro~rama Expansão Saúde da Família)
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(7384) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Pennanente 100.500,00
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família
Fonte de Recursos: 02495 - AtençãoBásica
495) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 20.000,00
(6600) 3.3.90.30 - Material de Consumo 29.000,00
(492) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Pennanente 4.800,00
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(154) 3.1.90.11 - Vencimentose VantagensFixasPessoalCivil 25.000,00
(155) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 20.000,00
10.301.0071.2.075.000 - Atendimentoao CentroInfantilde Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
1(6593) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 40.000,00
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(6598) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 8.000,00
10.302.0076.2.100.000 - UP A - Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade
(634) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Pennanente 100.000,00
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontoló~icas
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade
(215) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00
Total................................................................................................................................ 732.675,00
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Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devi alteraço s Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianua1201O/2013) e 138/2009, de /07/2009, altera Ia Lei nO.237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o e rcicio de 2010).
Art. 4° - Revog -se as disposições em co trário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
17 de de embro de 2010.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 ---,-,-,
)~_ R_""'-t-J/'
C(.d4:0d-v. EJ..v,-",.-c><~_.o.-
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Centro Civico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-235
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EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o presente projeto de lei que ora estamos submetendo para
apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, tem por objetivo abrir os
necessários créditos adicionais, que no caso do presente é especial, em função de que a
sua criação visa possibilitar que a Autarquia Municipal de Saúde, possa efetuar o
pagamento da Folha de Pagamento dentro das possibilidades financeiras que dispõe,
para o fechamento do exercício.
o repasse das verbas do Governo Federal e Estadual, na área de
saúde muitas vezes não ocorre no período de fechamento da Folha de pagamento, e
isso nos obriga a fazer estes remanejamentos para que possamos cumprir com a nossa
meta de mantermos em dia o pagamento dos Servidores.
Assim, solicitamos o devido empenho dos nobres Vereadores e
Vere adoras na apreciação e ap ação o resente projeto de lei em regime de
urgência, e consequentemente ara que os Se .
dores possam receber seus salários
dentro dos prazos legais.
Município e Apucara a, e 17 de de embro de 2010.
VidaSim- Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 ,", .'~ /'.''';-''<-->/'- C'_.cLo~_ Ed.u-~~