n. , e e ezem ro e , como espeCl lca:-
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0048.2.064.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Autarquia de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde -Receitas Vinculada (EC 29/00 -15%)
(129) 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica
(503) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 3.300,00
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(495) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 19.000,00
10.301.0071.2.068.000 - PACS - Agente Comunitário de Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Atenção Básica
(170) 3.1.90.09 - Salário Família 1.500,00
(171) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................................ 111.000,00
10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Municipal
(469) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................................ 8.000,00
10.302.0054.2.087.000 - SAMU - Estadual
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade
(250) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 125.000,00
(251) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 8.000,00
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade
(213) 3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00
.
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívíco .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pLgov.br
PROJETO DE LEI N° 277/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 373.800,00 (Trezentos e
setenta e três mil e oitocentos reais) conforme especifica
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 373.800,00 (Trezentos e setenta e três
mil e oitocentos reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal
o
232/2009 d 23 d d b d 2009) 'fi
Vida Sim - Drogas Não
Denúndas ou Sugestões para a Segurança
Ligue para 0800-643-1161
-- ----
10.303.0054.2.062.000 - Centro de Atendimento psicossocial Alcool e Droeas
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade
(219) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00
10.303.0054.2.077.000 - Centro de Atendimento psicossocial Infantil
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade
1(238) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00
10.305.0057.2.056.000 - ViI!ilância Epidemiolóeica
Fonte de Recursos: 02497 - Vieilância em Saúde
(540) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00
Total.......................................................................................................................... 373.800,00
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Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-235
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Art. 2" - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0071.2.075.000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde -Receitas Vinculada EC 29/00 -15%
(619) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal Civil
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de A oio a Saúde da Família
Fonte de Recursos: 02495 - Aten ão Básica
(500) 3.1.90.04 - Contrata ão Por Tem o Determinado
(501) 3.1.90.09 - Salário Familia
(502) 3.1.90.11- Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal Civil
504) 3.3.90.30 - Material de Consumo
505) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
(506) 3.3.90.39 - Outros Servi os de Terceiros - Pessoa 'urídica
(507) 4.4.90.52 - E ui amentos e Material Permanente
(153 3.1.90.09 - Salário Familia
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família
Fonte de Recursos: 02495 - Aten ão Básica
(493 3.1.90.09 - Salário Família
10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Munici ai
Fonte de Recursos: 02495 - Aten ão Básica
(167) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 'urídica
10.301.0071.2.068.000 - PACS - A ente Comunitário de Saúde
Fonte de Recursos: 02495 - Aten ão Básica
(172) 3.1.90.13 - Obri açõesPatronais
10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Munici ai
Fonte de Recursos: 02495 - Aten ão Básica
(470) 3.1.90.13 - Obri açõesPatronais
(471) 3.3.90.30 Material de Consumo
3.000,00
15.000,00
1.000,00
62.000,00
19.000,00
3.500,00
4.500,00
20.000,00
3.500,00
410,00
890,00
9.000,00
Vida Sim - Dr as Não
Denúncias ou Sugestões p '8 a Se -ança Públic
Ligue para 08 0-643- 1
~
(
3.000,00
1.000,00
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10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Recursos: 02496 - Atendimentos de média e Alta Complexidade
(629) 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00
(630) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 4.000,00
1(631) 3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00
(632) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.000,00
(633) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 40.000,00
10.304.0057.2.057.000 - Vigilância Sanitária
Fonte de Recursos: 02497 - Vigilância em Saúde
(563) 4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Pennanente 60.000,00
Tota!.......................................... ...................................................................................... 373.800,00
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Centro Cívico JJsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
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Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo I° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (Plano
PlurianuaI201O/20l3) e 138/2009, de /20, lterada pela Lei n°. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o ercício de 20 I
Art. 4° - Rev m contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Municíp o de Apuc a m 17 e dezembro de 2010.
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
liguepara 0800-643-1161 ",.,
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Centro Civico -bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
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EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando para apreciação dessa Casa de Leis,
o incluso projeto de lei, que tem por objetivos promover os ajustes necessários nas
dotações orçamentárias, visando o encerramento do presente exercício financeiro.
o remanejamento é proposto somente em
vantagens fixas, visando atender o funcionalismo nas dotações
disponibilidade financeira, para manter de pagamento em dia.
vencimentos e
onde existe a
Assim, solicitamos o e penho dos nobres Vereadores e
Vereadoras na aprovação do pr ente Projeto de Lei, em regime de urgência.
Município de 17 de ezembro de 2010.
Vida Sim -
DrQgas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
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