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materia nº 3/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-01-24
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6481

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-01-29 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 29/01/2011. Autógrafo 02/2011
2011-01-28 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2011-01-27 Primeira votação — Aprovado em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa sln - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 0312011
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor
de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
como especifica, e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA
DA MESA EXECUTIVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
ArL .. - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento para o exerclcio de 201 I (Lei Municipal
n'. 240/IGde 16 de dezembro de 2010), como segue: .
o1- Poder Legislativo
01.031 - Ação Legislativa
010310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terc. PJurfdica R$ 200.000,00
TOTAL ___o 200.00000
ArL 2' - Os recur.iOS pano a abertura do crédito adicioDal suplementar contidos no Artigo l'
desta le~ são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento vigente do Poder
Legislativo a saber:
01- Poder Legislativo
01.031 - Ação Legislativa
010310001.2.001 - Refurma e restauração do Prédio da Câmara
4.4.90.51.00.00- Obrase Instalações R$ 200.000,00
TOTAL ___ _"__ 200.00000
ArL 3" - Fica ainda em consonância com o artigo 1° desta Le~ o Legislativo Municipal
autorizada a promover as devidas a1terações das Leis n'233/2009 de 23112/2009 (plano Plurianual
201012013) e suas aIterações e as devidas alterações na Lei n014012010(Lei das Diretrizes Orçamentárias
para o exercicio de 20 11).
ArL 4' - Revogam-se as disposições em n..;." amando a presente Lei em vigor na data de
sua publicação.
SaIa das Sessões, em 24 de janeiro de 20 11.
MESA EXECUTIVA
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