SecretárioA~...,~ Sec. Adm. 01
Diretor AdministraIho CC-01 01
Diretor da Procuradoria Jurfdic:a CC - 01 01
Diretor de e ~CC 01 01
Diretor de Tesouraria e CC 01 01
Chefe de Gabinete CC - 01 01
Oficial de GabinetB CC-02 09
Assessor Juridico CC-02 03
Chefe Assessoria e CC 02 01
Chefe de c...ih._1iaI CC 02 01
Assessor Técnico Pa"~.._.jL CC 02 03
Assessor de Com .
e CC 03 03
Assessor Leaislativo , CC-03 04
Assessor de Cerimonial CC-03 03
Assistente Jurídico CC-04 02
Assessor Leaislativo II CC 04 06
Assessor de Gabinete de Vereador CC-04 10
Assessor Legislativo lU CC-05 06
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveíra Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 0612011
SÚMULA: Altera o anexo o quadro de cargos em
comissão e gratificação pelo exercício de
função de direção, chefia ou assessoramento
da resolução nO.4196, de 29/06/96, alterado
pela lei nO. 09/09, de 1910112009, e pela
resolução no. 01103, de 31I03I03, como
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÂ, APROVOU PROJETO DE lEI DE AUTORIA
DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
l E
Art. 1° - O quadro de cargos em comissão e gratificação pelo exercício de função
de direção, chefia ou ~-e.s~ )0...",,110da reslJlllç;inn". 04196,de 29106196,alterado pela lei
nO.09/09, passará a vigorarcom a seguínle redação:
CARGOS SÍIIBOLo QUANTIDADE
Art. ~ - Os provimentos dos cargos em Comissão poderão ser acrescidos de
verba de representação (VR) de percentual variável até 100% (cem) por cento, calculada
sobre o valor básico do respectivo simbolo, a ser estabelecido em ato próprio pelo
Presidente da Cãmara, que será computado para todos os efeitos de férias, acréscimos de
1/3 sobre as férias e 13" salário;
Art. 3"- Os Cargos de Chefia das Unidades Administrativas da Câmara Municipal
serão exercidas mediante função gratificada, símbolo FG, exclusivamente por servidores do
quadro permanente de pessoal.
continua .. ...............
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Civico José de Oliveira Rosa sln - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
continua - ro'eto de lei nO.0612011 fls. 02
§ 1° - A Função Gratificada é de livre designação e destibJição pelo Presidente da
Câmara, obedecendo a seguinte sistemática:
I - FG-01, destinado ao cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Legislativos;
11 - FG-02, destinado ao cargo de Chefe da Divisão Administrativa;
111- FG-03, destinado ao cargo de Encarregado de Serviços;
§ 2" - Enquanto durar a designação para o exercício de Função Gratificada (FG),
o servidor receberá gratificação estipulada em percentual variável de 10% (dez)
por cento a 100% (cem) por cento, calculada sobre o valor de seu vencimento
básico;
Art. 4° - Os valores dos vencimentos dos cargos citados no caput dos artigos 1° e
3° desta lei são os constantes da legislação pertinen1e, quanto a sua atualização.
Parágrafo único - A tabela de Cargos de Provimento em Comissão e de
Funções Gratificadas, constanIB no é81eXO, da Resolução no. 01103, de 31J03J03,passará a
ser parte integrante no anexo I desta lei.
Art. 5" - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente á lei nO.09/09,
de 9/01/2009, eI,ba.KIo a f)Rs, de lei em vigor na daIa de sua pIhIicação.
Sala das sassões, 24 de janeiro de 2011.
MESA EXECUTIVA
Alcides Ramos Júnior
PRESIDENTE
Valdir Ferreira Frias
VICE-PRESIDENTE
José Airton de Araújo
1° SECRETÁRIO
Sebastião Ferreira Martins Júnior
2° SECRETÁRIO
------ 'U.,......""......,
Sec. Adm.
CC- 01 4.950,00
CC-02 2.200,00
CC-03 1.320,00
CC-04 1.100,00
.. ...
.
00- 05 ~OO
Função Símbolo Quantidade
Chefe da Div.Ass. Legislativos FG - 01 04
Chefe da Div.Administrativa FG-02 04
Encarregado de SelViços FG -03 06
B) Funções Gratificadas