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materia nº 8/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2011
Date 2011-01-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6485

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-01-31 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 31/01/2011. Autógrafo 06/2011
2011-01-29 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2011-01-28 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveíra Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Slte: www.cma.pr.gov.br
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de
reajuste salarial, conforme
especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I
Art. 10 - Fica concedido reajuste salarial de 6,47% (seis ponto,
quarenta e sete por cento), correspondente ao INPC acumulado no
período, aos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de
pessoal permanente da Câmara Munidpal de Apucarana.
Art. 20. Ficam exduídos do reajuste os valores atribuídos aos
valores correspondentes aos cargos de provimento em comissão.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011.
Sala das sessões, 21 de janeiro de 2011.

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