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materia nº 15/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6490

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-23 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 23/02/2011. Autógrafo 11/2011
2011-02-22 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2011-01-21 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 15/2011
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 125.000,00 (cento e vinte e
cinco mil reais) conforme especifica e dá outras
providências.
VistoriaM p<sl<>2<'Seotél"
.
~/ /
L E I
Art. 10-Fica o ExecutivoMunicipalautorizadoa abrir créditoadicionalespecialno
valor de até R$ 125.000,00(centoe vinte e cinco mil reais) para coberturade despesas não previstas -..
no o entovi ente LeiMunici al nO240/2010,de 16de dezembrode 2010),como es ífica:- i
02 - Poder Executivo
02.014 - Secretaria de Es rte e Lazer
27.812.0046.2.053 - Manuten ão das Atividades Des ortivas
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
4.4.90.51 - Obras e Instalações....................................................................................
TOTAL............._......................................................................................................
R$ 125.000,00
RS 125.000,00
Art. 20 - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica
indicado o cancelamento de dotações de igual valor do orçamento vigente, nos termos do artigo 43 §
1°III da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
02 - Poder Executivo
02.014 - Secretaria de Es orte e Lazer
27.812.0046.2.053 - Manuten .
o das Atividades Des ortivas
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0242) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 125.000,00
TOTAL R$ 125.000,00
Art. 3° - Revog -se as disposiçõe em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Municípip de Apu 07 de fe ereiro de 2010.
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JOÁ'Q CARL §"6
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Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestõespara a Segurança Pública
Ligue para 0800.643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa na 25 - Cff' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil
reais).
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em
análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor do orçamento vigente, nos
termos do artigo 43 § 10m da Lei 4.320/64 de 17/03/1964
Esta suplementação é necessária visando especificamente a suplementação
orçamentária quando da contrapartida do município, na execução de obras de cobertura da piscina no
complexo esportivo José Antonio Basso (Lagoão), proveniente do termo de convênio na
70750312009, Contrato de Repasse na 0299051-25/2009, firmado entre o Município de Apucarana e o
Ministério do Esporte, objetivando o ajuste necessário para a fiel execução orçamentária do exercício
de 2011, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários na aplicação de políticas voltadas ao
desenvolvimento educacional de nosso município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Municípi de Apucarana, em 07 fevereiro de 2010.
Vida Sim - Drogas Não!
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L~ para 0800-643-1161

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