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materia nº 16/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 22.148,04 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6491

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-23 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 23/02/2011. Autógrafo 12/2011
2011-02-22 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2011-02-21 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão

Documents (1)

texto original #

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02. Poder Executivo
02.015 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.361.0072.1.013.000 - Obras e lnstalacões em Unidades Escolares
Fonte de Recursos: 41675 -OP CRED ESCOLA KAREL KOBER 2286/08 45216-5
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações................................................................................. IR$ 22.148,04
TOTAL......................__..............................__......................_...................._...._...... IRS 22.148,04'
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico .bsé de Oliveira Fbsa na 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 16/2011
Súmula:- Autoriza o Executivo Mw:licipal a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 22.148,04 (vinte e dois mil,
cento e quarenta e oito reais e quatro centavos) conforme
especifica e dá outras providências.
Ct.mara Municipal de ApU08:-Õ:J--r-b \
LIdo na seaeAo do dia..lH tb~.
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Vistoriado pelo 21" "
f
.
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO .. / PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
// /
/. I SANCIONO A SEGUINTE:-
.r//
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial g.o
valor de até R$ 22.148,04 (vinte e dois mil, cento e quarenta e oito reais e quatro centavos) para
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n° 240/2010, de 16 dt￾dezembro de 2010), como especifica:-
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fi.
indicadoo superávitfinanceiroverificadoem 31/12/2010,Fonte 675, conta corrente45.216-5Banco
doBrasil S/A, contrato2286/08-AFPR,nostermos do artigo43 § 1°1 da Lei 4.320/64de 17/03/1964.
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (plano
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2011).
Art. 4° - Revogam-se
data de sua publicação.
ições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
Vida Sim - Drogas Não!
DenúncWs ou sugestões para a Segurança Pública
L~. para 0800-643-1161 Af>UC-~IV\I".'\ cuu._
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa na 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 22.148,04 (vinte e dois mil, cento e
quarenta e oito reais e quatro centavos).
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em
análise, são provenientes do superávit financeiro verificado em 31/1212010, Fonte 675, conta corrente
45.216-5 Banco do Brasil S/A, contrato 2286/08-AFPR, nos termos do artigo 43 § 1° I da Lei
4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária visando especificamente a suplementação
orçamentária quando do superávit financeiro verificado em fonte específica, cujo objeto refere a
execução de construção da Escola Municipal Karel Kober, conforme contrato n° 2286/08 firmado
entre o Município de Apucarana e a Agencia de Fomento do Paraná, objetivando o ajuste necessário
para a fiel execução orçamentária do exercício de 2011, com o cumprimento dos objetivos e metas
necessários na aplicação de políticas voltadas ao desenvolvimento educacional de nosso município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Município d Apucarana, em 07 de fe
JOÃO C OLIVEIRA
Prefeitõ"1\t.unieipal
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugeslÕespara a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 AI'UCARANA
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