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materia nº 17/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6492

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-23 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 23/02/2011. Autógrafo 13/2011
2011-02-22 Segunda votação — Aprovado em segunda votação
2011-02-21 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão

Documents (1)

texto original #

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no Orçamento vil/ente (Lei Municipal nO.240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como segue:-
02. Poder Executivo
02.012 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
15.451.005.1.011.000 - Dren_m e Captação de A2uas Pluviais
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Livres
1(197) 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Pessoa Jurídica ........................................1 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 01504 - Royalties
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ................................................. R$ 300.000,00
TOTAL._........~._..._..........,..." .nTT T~tr_._"__._~ ..... lH.n u.. as 4OO.008,eo
R$ 100.000,00
R$ 35.000,00
R$ 265.000,00
as 400.008,80
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira ~sa nO 25 - cs:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETODELEI N°. 1712011
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
confOrme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUlNTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU, PREFEITO MUNICIPAL;
.
L E I
Art. 1". Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para cobertura de despesas não previstas
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02. Poder Executivo
02.012 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
15.451.005.1.011.000- Dren em e Ca ta o de uas Pluviais
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Livres
198 4.4.90.51.00 - Obras e Insta! s..................................................................
Fonte de Recursos: 01504 - Ro alties
(196) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...................
(199) 4.4.90.51.00 - Obras e Insta! -es ..............
TOTAL.__t..t..nl""___.
,
Mnnicipio ~ Apuca
\
o esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as d' posições em CÇ!.1trário,en
.
de 2011.
.
OIiveinl
nicipal
Vida Sim - Drogas Não
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Civico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - ca:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereado~-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), que está sendo pleiteado para a contratação de empresa que realizará serviços
de drenagem das águas pluviais e manutenção dos bueiros do nosso município.
Como Vossas Excelências podem verificar, o Município está em um período de
chuvas, e é obrigação do Executivo realizar a manutenção do sistema de captação das águas pluviais e
esta alteração orçamentária visa esta finalidade.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação do presente Projeto de Lei.
Município d Apucara
Vida Sim - Drogas Não
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