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materia nº 18/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS),CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6493

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-23 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 18/02/2011. Autógrafo 14/2011
2011-02-22 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2011-02-21 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 -
(E) 86800-235
Apucarana - PR - _.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 1812011
SÚlDuIa:- Autoriza o Executivo Municipal por intennédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédi~.'
adicional suplementar, no valor de até R$ 102.ooo,~
(Cento e dois mil reais) confonne especifica e dá outras
providências. .,
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
.'
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intennédio da Autarquia Municipal dt:'lo.~
Saúde a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais),
para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 240/2010, de 16 de
dezembro de 2010 , como ifica:-
03. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001 - AUTAR UIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0054.2.059.000 - SAMU (Serviço de atendimento móvel de urgeneia) -
Federal
Fonte de Recursos: 024% - Aten o de Média e Alta Com lexidade
444) 4.4.90.52 ui tos e Material Pennanente
10.304.0057.2.057.000 V'" eia Sanitária
Fonte de Recursos: 02497- V' .. eia em saúde
584 4.4.90.52- ui entos e MaterialPennanente
To
83.000,00
19.000,00
102.000,00
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas do de i valor do ento vi ente, a saber:-
03. AUTAR UIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001 - AUTAA UIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0054.2.059.000 - SAMU (Serviço de atendimento móvel de urgmeia)-
Federal
Fonte de Recursos: 024% - Aten o de Média e Alta Com lexidade
435 3.3.90.30 - Material de Consumo
442 4.4.90.51 - Obras e Insta! ões
10.305.0057.2.056.000 - Vi' eia E idemiol .
ca
Fonte de Recursos: 02497- V" da em Saúde
599 3.3.90.30 - Material de Consumo
Total................................................................................................................................
76.000,00
7.000,00
19.000,00
102.000,00
Fulo Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a SeIJlH'8DÇ8
Ligue para 0800-643-1161
,
"
a'8 '
"
, .
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico .bsé de Oliveira R:lsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s233/2009, de 23/1212009 (plano
Plurianual 2010/2013) e 13812009, de 17/0712009, e pela Lei nO. 14012010, de 19/07/2010 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011).
Município e Apuca
Art. 4° - Revogam-se sições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
7 de fevereiro de 2011.
Câmara Municipal de Apucarana
ESTADO DO PARANÁ
Recebido em.}. .. .~J::!-.4....
.. ",....................
Vida Sim - DroglUNão
Denúncias ou Sugestões partl a Se{JlUanÇB Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - ca> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei nO1812001, através do qual estamos solicitando a necessária autorização de Vossas
Excelências, para procedennos a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
102.000,00 (cento e dois mil reais), para a Autarquia Municipal de Saúde.
Trata-se de dotação não prevista no Orçamento vigente, tendo em vista que
essa licitação para a aquisição de equipamentos como computadores, móveis, estações de trabalho,
arquivos, annários e um veículo necessário para o atendimento dos serviços do Samu, foi reaIi7"tI" no
exercício de 20 IO,onde já constava a necessária dotação, todavia, os bens não foram adquiridos em
função de que não houve apresentação de propostas.
Assim devido a esse contratempo, estamos sendo obrigados neste ano, a
proceder essa Licitação e para tanto necessitamos das dotações orçamentárias, para equipar o SAMU.
Acreditamos em pod n m o apoio irrestrito dessa Casa de Leis, para
podennos proporcionar aos Usuários Sistema de aúde, um atendimento com eficiência e
qualidade para os nossos Cidadãos.
Município de Apucaran , 07 de evereiro de 2011.
) ,
.i~ Carl de eira
P..emfo Municipal
Vida Sim - DrogruNão
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
LilfUepara 0800-643-1161

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