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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 1912011
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a proceder a inclusão
de Ação e Programa de Governo especificado na Lei
nO. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do
Municípiode Apucaranapara 2010 a 2013) e Lei nO.
140/2010, 16 de julho de 2010, (Diretrizes
Orçamentárias para 2011) e dAoutras providências. . ,
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUINTE:-
DE APUCARANA, ESTADO 00',
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão na Lei n°.
233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 2010/2013), e Lei nO,140/2010, de
16/07/2010 Diretrizes Or amentárias 2011 de A-o e Pro ma de ovemo, como es ifica.,
02 - PODER EXECUTIVO
02.012 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
P rama:- 0081- CONSTRU O DE UNIDADE DE ATEN AO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Destino:- 1
Atividade:- 065
Descrição:- CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE ATENÇ O ESPECIALIZADA EM SAUDE
Natureza:- Temporária
Objetivo:- Construção de uma unidade de atenção especializada em saúde no município de Apucarana que visa
atender a toda região do Vale do Ivaí.
Detalbamento da Ação:- Atendimentos especializados a todos os indivíduos cadastrados no SUS.
Produto:- Prédio Público Novo.
Situação:- Nova
Função:- 10
Subfunção:- 302
Metas Físicas: - 2010 - 00
-2012-00
-2011-01
-2013-00
Recursos Vineulados: -2010 - R$
- 2012- R$
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Livres:
-2011
- 20 - R$
-~Ol] -R$
/2013-R$
,
Art. 2°. Revogam-se as dis
.
-201O-R$
-2012-R$
Município de
, ., esta Lei em vigor na data
1
i
07 de ~"",,ro do 2011.
Jo ,Car e Oliveira
Prereifô Municipal
de sua publicação.
=êã;;;~ra Municipal de Apucarana
ESTADO DO PARANÁ
Recebido errd:-.., .
, é22..J..!./....
Vida Sim - Drogas NiW!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 "P'JCAIV',,"'A CUo4_
....
.........................
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhandoo incluso Projeto de Lei, através do qual estamossolicitandoa necessáriaautorização
para a inclusão de Ação e Programa de Governo especificado na Lei n°. 233/2009, de 23/12/2009
(Plano Plurianual do Município de Apucarana para 2010 a 2013) e Lei nO.140/2010, de 16/07/2010
(Diretrizes Orçamentárias para 2010).
Justifica-se o envio do presente projeto de lei, considerando o convênio
finnado entre o Município de Apucarana através do CISVIR - Consórcio Intennunicipal de Saúde do
Vale do Ivaí e Região e o Ministério da Saúde, visando á expansão qualificada do atendimento
médico especializado, o qual não se encontra previsto nos instrumentos de planejamento acima
descritos, sendo necessário portanto sua inclusão.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade do o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Município de Apucaran em 07 e fevereiro de 2011.
\t
Vida Sim - Drogas Não!
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