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materia nº 22/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6497

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-23 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 23/02/2011. Autógrafo 18/2011.
2011-02-22 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2011-02-21 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Qvico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - _.apucarana.pr.gov.br .
w
PROJETO DE LEI N".' 22
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil
reais), conformeespecificae dá outrasprovidências. .
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO,~1t
PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNlCIP'-
SANCIONOA SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial
no valorde até R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), para coberturade despesasnão previstas'*
.
Orçamento vigente (Lei Municipal nO.240/20 IO,de 16 de dezembro de 20 IO),como segue:- 10tC
02. Poder Executivo
02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
18.695.0027.1.038.000 - MUSEU DO C
Fonte de Recunos: 01000 - Recunos Livres
3.3.90.39.00 - Outros Servi os Pessoa Jurídica R$ 186.000,1)0
TOT . . -
.
1 :..
serão canceladas do
02. Poder Executivo
02.006 - Secretaria de Administra o
04.122.0008.2.005.000 Mauuten o elasAtividades Administrativas da Secretaria de Admi .
Fonte de Recunos: 01000 - Recunos Livres
42 3.1.90.01.00 -A sentadoria e Reforrnas.........................................................
Art. 3°- Fica, ainda, em Consonância com o Artigo 10 desta Lei, o
Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009 de
23/12/2009 (plano Pluríanual 2010/2013) e suas as devidas alterações na Lei n°.
140/2010 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ercício de 20
Art. 4° - Revogam￾Lei em vigor na data de sua publicação.
Municlpio d Apuca 07 de fi ereiro de 2011.
~---,.'"""~...:.._~ ~.Cii;;ara Municipal de Apucarana
ESTADO DO PARANÁ
Recebidoemd:~ ..9.?./...lt....
.
~
. ..........................
Vida Sim - Drog... Não
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Fbsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.000,00
(cento e oitenta e seis mil reais), que está sendo pleiteado como contrapmtida da Construção do
Museu do Café.
Este valor é referente ao contrato assinado entre o Município de Apucarana e o
Ministériodo Turismo- Contratode RepassenO.0264276-9612008,execuçãode REVITALIZAÇÃO
DA ANTIGAFERROVIÁRIADO DISTRITODE PIRAPÓ-MUSEUDO CAFÉ- 1°E 2°ETAPA.
Como Vossas Excelências podem verificar o Município realizará em 2011 a
finalização da obra do MUSEU DO CAFÉ assim valorizando os festejos no distrito de Pirapó.
Solicitamos assim, o empe
Vereadoras na aprovação do presente Projeto de Le'
Municipio /de Apuca m 07 de evereiro de 2011.
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/
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Vida Sim - Drogas Não

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