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materia nº 27/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 27 / 2011
Date 2011-02-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6501

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-23 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 23/02/2011. Autógrafo 22/2011.
2011-02-22 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2011-02-21 Primeira votação — Aprovado em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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"I, ,\ Il.
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 2712011
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil
reais), conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUINTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para cobertura de despesas não
previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nO.24012010,de 16 de dezembro de 2010), como segue:-
02. Poder Executivo
02.13 - Secretaria de Servi os Públicos
15.452.0034.2.013.000 - Lim Publica e Conse ão das vias ublicas
Fonte de Recursos: 01511- Taxas - Presta ão de Servi os
233 3.3.90.39 Outros Servi os de Pessoa Jurídica.................................................
TOTAL ~..rlw.'t.'.T ..IIJ ,...,III...._
R$ 1.300.000,00
R$ 1.300.000,00
Art. 2°.Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02. Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Administra -o
04.122.0008.2.005.000 - Manut. das Ativ. Administrativas da Secretaria da Administra ão
Fonte de Recursos: 01511 - Taxas - Presta ão de Servi s
(053) 3.2.90.21 Juros sobre a Divida do Contrato R$
(057) 4.6.90.71 Princi ai da Divida Contratual Rés atado R$
TOTAl. __.,. Ir.'rrr ~"___Tr T. 11.11 II .RS
300.000,00
1.000.000,00
1.300.000;00
do esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Municipio
G[hn~Hu M:.Jr.ic;pal de Apucarana
E31ADO DO PARANÁ
Recebido ernd: .r..4;;../..J.-L.
Vida Sim - Drogas Não
,
;;
..
, :
, .
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico .hsé de Oliveira RJsa nO 25 - ca:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhorp id"nte,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), que está sendo pleiteado para a contratação de
empresa que realizará serviços de coleta e transporte de residuos sólidos domiciliares e recicláveis no
Município de Apucarana.
De acordo com o termo de referência do processo licitatório, segue abaixo a
planilha de custos e preços:
a) Coleta e transporte de resíduos domiciliares:
i) Quantidade estimada mensal
ii) Quantidade estimaria p/48 meses
2.800 ton/mês
134.400 ton
b) Coleta e transporte de resíduos domiciliares recicláveis
i) Quantidade estimaria mensal 80 ton/mês
ii) Quantidade esn"""b pl 48 meses 80 ton
Como Vossas Excelências podem verificar, o Município necessita deste serviço
para manter a limpeza do Município, e é obrigação do Executivo realizar a manutenção de resíduos
sólidos domiciliares e coleta e transporte de resíduos domiciliares recicláveis.
Solicitamos assim, o empenh
Vereadoras na aprovação do presente Projeto de Lei.
ores Vereadores e Senhoras
ereiro de 2011.
Vida Sim - Drogas Não

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