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materia nº 28/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 28 / 2011
Date 2011-02-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6502

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-23 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira votação em 23/02/2011. Autógrafo 23/2011.
2011-02-22 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2011-02-21 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira R>sa nO25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 2812011
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGUlNTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir wn crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cobertura de despesas não previstas no
Orçamento vigente (Lei Municipal nO.240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como segue:-
R$
TOTAL ,..
'"
R$
20.000,00
20.000,00
Art. 2".Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
03. Funda ão Cultural e Es rtiva de A ucarana
03.01 Fund Cultural e Es rtivade nna
13.392.0047.2.054.000 - Manuten o e Am lia ão das Atividades Culturais
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
300) 3.3.90.36 Outros Serviços de Pessoa Física R$
(301 3.3.90.36 Outros Servi s de Pessoa Juridica R$
T-oTAL : RS
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Município
Art. 3°. Revogam-se as dispo ções em contrário, e do esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
iro de 2011.
:~':~,""~':," :'/''''-;cipa: d~ Apucarana
:
~-"'''ÉST~[;O DO PARANÁ
.
Recebidoard... ...«g,..I.~.LJ.....
Vida Sim ~ Drogas Não
...lo ~
I O
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Civico .bsé de Oliveira R:>sanO 25 - Cff' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Seubor PrnicJ..n~
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), que está sendo pleiteado a compra de instrumentos musicais para a Banda Municipal
Maestro João Florindo da Silva, afim de substituição de instrumentos inservíveis para que seja
realizado um trabalho de melhor qualidade e repercussão nas apresentações da mesma.
De acordo com o termo de referência do processo licitatório, segue abaixo a os
itens pleiteados:
CIarineta, saxofone tenor estudante, saxofone alto, trompete, trombone de vara,
bombardino (euphonium), tuba, tlautim pícolo, prato 2x 14", palheta para clarinete, palheta para
saxofone tenor, palheta para saxofone alto, palheta para saxofone soprano, jogo de 03 molas para
pisto bombardino V228, jogo de 03 molas para pisto trompete V227, jogo de 03 molas para pisto
turba, saxofone mibemol alto, suporte estante retrátil para partitura profissional em madeira.
Como Vossas Excelências podem verificar, o Município necessita desta
compra de instrumentos municipais para que a Banda Municipal continue a atuar com primazia em
todos os eventose inauguraçõesdo Mmricípiode Apucarana.
Solicitamos assim, o em
Vereadoras na aprovação do presente Projeto de Lei
Municlpio
Senhores Vereadores e Senhoras
de Oliveira
Prefeito Municipal
Vida Sim - Drogas Não

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