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materia nº 5/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2011
Date 2011-01-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S. A ALIENAÇÃO DE SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS PATRIMÔNIO DA ENTIDADE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6524

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-03-21 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 21/03/2011. Autógrafo 27/2011
2011-03-14 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2011-02-28 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão Autógrafo 027/11

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

rocesso lCltatóno, a sa r:~
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! Valor da
I
I
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Lote Qtde. ESPECIFICAÇÃO Condições em i
8'VaJiaçlo
que se encontram I
Lote em RS Obs. ,
N' ;" PrecoIniciaJ i
01 13 CPU Sucata lnservível i 13,00 i
23 Teclado ! I
02 10 Caixinba de som Sucata Inservíve! ,
5,00
I
I
i
I
01 Calculadora ! i
03 05 Impressora Sucata Inservível i 40,00 ,
]
04 12 Nobreak I
5,00 I
Sucata Inservível ]
03 Estabilizador i I
05 21 Monitor Sucata lnservíve1 I 20,00 I
14 Placa mãe queimada ,
I
--
,
22 Mouse queimado
,
i
!
27 HD queimado !
I i
25 Fonte Queimada I I
I I
02 Roteador Encare I I i
01 Modem Encore queimado
]
!
I I i
I
I
01 Cabo de Impressora queimado I
I I
i
I
06 01 Coller queimado . ! I
08 Disquete queimado
Sacata lfJs~rvi vc1 ]
10,00
I
I
i
01 Peça de impressora I
I
I
I
01 Leitor de DVD e Gravador de CD - LG ,
I
I
,
01 Hub/Sat I I
I 02 Amplificador de som I
,
i
I
I
01 Alto i falante
I
,
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I
]
Bateria Micid 2,4 ~ArModelo Life - Pack !
I
i
01
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,
-
I I .J
-
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 512011
tmar8 Municipal de Aj)UQarana
, Súmula:- ~utori~. o Executivo Muni~ipal, a, proceder por
C
do dla.11l-.J ..' y;?/ mterme_dlOda AutarqUla MUnIcIpal de ~aude ~
~.M.S a
Lido na 0
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.-" / / ahenaçao de sucatas e bens mservlvels patnrnonIo da
- ~
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.. / . Entidade,cornoespecificae dá outrasprovidências.
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.
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.
j/., A cÂMARA MlJNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
i
// PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
~ SANCIONO A SEGUINTE:- ;
L E I
. Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde - A.M.S., a alienação de sucatas e bens inservíveis ao patrimônio da Entidade, mediante
r' .
be
_r￾VidaSim ~ Drogas Nã6 í'-
Denúncias ou Sugestões pa.ra a Segurança Púb!ica
L1'guepaT8080{)-64S-1161 '
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/
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A.
C~4I!.e- <:~..~-..~
VArias Peças de Veículos
I
i
I
01 Ferro de passar
05 Escada de ferro Tub. Branca
I
36 Cadeira fixa de ferro
09 Arquivo de aço c/gavetas 1-2-4-7-10 ,
I
03 Carrinho de curativo de ferro
I 02 Banco de ferro I
08 Detector fetal I
03 Lixeira de ferro I
'.
I
04 Mesa de ferro/escrivaninha/annação
02 Estante de ferro I
21 Balança de banheiro I
I
,
02 Ventilador I
I
12 Carteira escolar - sem código
I
,
I
04 Cadeira de cozinha tubular
03 Fogareiro
I
,
02 Suporte de inox - Soro I
07 08 Foco móvel Sucata inservível 0,12 plKg
01 Mesa Ginecológica
01 Suporte de ferro - soro
14 Estufa para esterilização
I
03 Maca de ferro I
03 Maca de ferro - Arnbulãncia
06 Biombo de ferro sem tecido
01 Cadeira Odontológica
03 Equipo Odontológico
06 Grampeador ,
I
03 Tapawer esmaltada branca
I
01 Balde de Inox i
02 Estoio de aço Inox
01 Extintor de Incêndio
01 Cama Hospitalar branca
01 Mesa Ginecológica I,
01 Cuba de Inox - conforme C.L M'. do Café ,
01 Berço de ferro tubular 490AA I I
I
01 Suporte de ferro para medir P.A.
OS 13 Aparelho de telefone Sucata inservível 5,00
03 Máquinas de lavar 13 kg Wash Machine Sucata inservível -
MD-300 Bom
I
09
01 Máquina Secadora - Wash Machine - MD Sucatainservível￾66450 Bom 7.000,00
01 Máquina Cenfrifuga Wash Machine Sucata inservível -
MD.160 Bom
10 02 Geladeira Sucata inservível 30,00
2
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Vida Sim - Drogas Não /--'--~
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Púfrlica "
Liguepara 0800-643-1161 / \
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11 03 Compressor - 4405AA/4148AA/4333AA Sucata lnservível 350,00
16 Cadeira de plástico - praia
08 Suporte de ál!lla de plástico
12 04 Ventilador de plástico Sucatainservível 0,10 pfKg
13 Lixeira de plástico I I
01 Tapete Antiderrapante (PAM) - 5867 AA I
13 03 Máquina de escrever
Sucatainservível 50,00 i
01 Máquina de Calcular
14
01 Retro proíetor
Sucata inservívt'l 50,00
01 Vídeo Cassete
15 01 Relógio Ponto Sucata inservível 30,00
16 04 Caixa de plástico térmica Sucata inservívei 10,00 I
17 04 Bebedouro Sucatainservível 80,00
18 01 Auto-clave - Esterilização - I662AA InservÍvel 200,00
19 05 Tampo de pía - marmorite Sucatainservível 45,00
- Persiana na cor bege - alumínio
20 04 Trilho de persiana desmontada - alumínio
Sucata inservível 2,00 plkg 04 Persiana na cor bege I I
- alumínio s/código
03 Marmita de alumínio I
21 03 Compressor - 2409AA/4450AA/469IAA Inscrvível 200,00
22 04 Fotopolimerizador 40,00
I
I
07 Amalgamador Sucata inservível
I
05 Cadeira de madeira sIbraço
03 Régua Antropométrica de madeira I
25 Escrivaninha de madeira/mesa
01 Divisória em MD branca - péssimo estado
01 Porta em MDF branca
01 Porta em MDF cínza
01 Porta de madeira branca
01 Porta de madeira branca - 0,78x2, IO mts
01 Porta de madeira branca - O,78x2, 1Omts
23 01 Divisória em MDF branca 0,92x2,1 Omts
01 Porta de madeira branca - 0,80x2, 1Omts
Sucata inservível 0,10 p/kg ......
01 Porta de madeira branca - 0,60x 1,80 mts
01 Porta de madeira branca - 0,89xI,98 mts
01 Porta de madeira branca - 0,59xI,93 mts
01 Porta de madeira branca - 0,69xl,87 mts
01 Banoueta de madeira - desmontada
01 Armário de madeira c/2 portas c/chave - I
bege I I
03 Banco de madeira 3,00 x 0,40 x 0,40
I
I
01 Bicama de madeira I em marfim I
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3
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveíra Rosa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
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Vida Sim ~ Drogas Não
Denúnc18s ou Sugestões para a Segurança Púb1Ü:a
Ligue pani 0800-643-1161 "
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - ww\'\!,apucarana,pr.govbr
23
24
25
26
27
01
01
01
02
01
02
Armário de madeira parede c/3 portas
Balcão madeira - 368 AA
Mesinha de madeira branca
Arquivo de madeira - 2 portas
Escrivaninha de madeira - só 2 gavetas
Escrivaninha de madeira c/ 3 gavetas
2089AA
Escrivaninha de madeira 4715AA
Caixa fixa para exame - marrom escuro
Quadro de feltro - xalingo
Automóvel WW / Gol- Placa AFN 5095
Automóvel Ipanema - Placa AEB 8197
Balança de Varão - 25 Kg
Balança Antropometrica
Balança Pediátrica
Caneta de alta rotação - Dentiflex
Caneta de alta rotação - Navyatrarn
Caneta de alta rotação - Denticlear
Caneta de alta rotação - Dabi Atlante
Caneta de aJta rotação - Kavo
Micro motor - Denticlear
Micro motor - Maximotor
Miero motor - Caiu
Micro motor - Microdente
Micro motor - Ruça
Contra ângulo - Dentcler
Contra ângulo - Caiu
Contra ângulo - Ruça
Contra ângulo - Maximotor
Contra ângulo
Motor de Chicote completo c/peça de mão
reta - Be1tec
Engraxadeira
Seringa Triplice - Kavo
Seringa Tríplice - Dentiflex
Alavancas
Bandejas de Inox
Suporte metálico
Grau de Vidro
Pistilo de Vidro
Seringa de Vidro
Saboneteira de Vidro
Porta
Tesoura Cirurgica
01
03
01
01
01
05
04
02
04
03
04
01
01
04
03
04
01
08
03
02
01
02
01
02
01
01
02
05
05
01
10
05
01
01
01
01
Sucata inservíve1
Sucata inservível
Sucata inservível
Sucata inservível
Sucata inservÍvel
Vida Sim - DrogaslVão
Denúndas ou Sugestões para a Segurança Públiçf1
Ligue para 0800-643-1161
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I
I
I I
II
I
0,10 plkg
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I
0,20 plkg
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I
I 50,00 i I
I
200,00 I i
0,12 p/kg
02 Tesoura Cirúrgica
I
I
03 Fórceps
02 Posicionadorde língua I
06 Posicionador de algodão I i
02 Porta bisturi I
I,
I
I
01 Pico de Válvula !
11 Porta Matriz de aço
I
i 05 Porta agulhas I
03 Pínea Hemostática I
I
21 Pinça Clínica I
I
16 Seringa de Carpule I
85 Instrumentais Variados
01 Espelho c/armário de banheiro - Barreiro
01 Placa de inauguração anti!m- Barreiro
27 .02 Saboneteira de Vidro - Barreiro 0,12 p/kg 01 Lixeira de metal c/ pedal- Verde Agua Sucata inservível
01 Seladora Elétrica Odontológica
01 Ventilador de Teto
03 Aparelho de telefone - Cód. 5309AA e
6309AA
01 MáQuina de escrever Remington
01 Cadeira Giratória azul
01 Balança Pediátrica We\mv
11 Balança de Banheiro
02 Cadeira de ferro
01 Circulador de ar
01 Inalador portátil marca Inalar Compact
01 Armário de aço - 2 portas
02 Carteira Escolar
01 Escada de ferro
28 01 Filtro de Barro Sucatainservível I 2,00
29 01 Colchão de Solteiro Sucatainservível
I
5,00 02 Colchão de solteiro plastificado I
30 04 Imnressora Sucata inservível I 40,00 I I
31 04 Escrivaninha de madeira Sucata inservível I 20,00 !
32 03 Escrivaninha de madeira Sucatainservível 20,00
33 06 Cadeiras de madeira Sucata inservível 5,00
34 06 Cadeiras de madeira Sucatainservível 5,00
06 Cadeiras de madeira i
I
35 03 Cadeiras de madeira - Sucata inservível I 10,00
2126AJ\QI29AJV2130AJ\ I I
I,
36 01 Arauivo de madeira c/ 8 gavetas Sucatainservível 15,00 !
01 ArQuivo de madeira c/ 21 I!avetinhas
I
37 01 Armário de madeira c/8 gavetinhas e 3 Sucata inservívei 20,00
portas/Vidro
Vida Sim - Drogas 1Vào .
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Púbhea
5
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR .. www.apl.1carana.prgov.br
Liguepara 0800-643-1161 C~A..'~L'<'::-"'>«-"""'''''''' E-d.u.c-__
6
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-235
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Banco em madeira Sucata inservível 15,00
Art. 2"- As sucatas e bens inservíveis, listados no artigo anterior, foram objeto de avaliação por
parte de Comíssão Especial de Avaliação, designada pela Portaria nO123/2010.
Art. 3° - Estabelecido o preço mínimo, a Autarquia Municipal de Saúde promoverá a alienação,
através dos lotes especificados no Artigo 10desta Lei, mediante concorrência pública na
modalidade de leilão, conforme determinado na Lei n° 8.666/93.
Art. 4° - Concretizada a alienação dos bens objeto desta Lei, fica autorizada a Autarquia
Municipal de Saúde a promover a respectiva baixa junto ao seuPatrimônio.
., Art. 5° - Frustrado o leilão no tocante aos lotes de 01 ao 06, o lote 09 e do 28 ao 38, fica a
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, autorizada a promover a doação dos
mesmos para Entidades sem fins lucrativos do Município.
Art. 6° - Rev~gam-se as disPosiçõ~~entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação. I
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Municípip de APucari\' 1\
25 dijaneirO de 2011.
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'JQ.~oCai(os de Olijeira
PrefeiWMunicipal
Vida Sim - Drogas l\lão
DenÚDdas ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
7
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico -bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pLgov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando para apreciação dos nobres Vereadores e
Vereadoras, o incluso projeto de lei, que dispõe sobre a venda de bens inservíveis ao patrimônio da
Autarquia Municipal de Saúde, e que por intennédio de um leilão possamos aliviar o depósito de
sucatas que ocupam espaços e não são utilizados.
o Projeto de Lei prevê também, a possibilidade de doação de alguns
bens inservíveis os quais pelas experiências de leilões anteriores não despertam interesse e que
diante disso ficam no depósito e a sua doação para entidades assistenciais sem fms lucrativos,
podem gerar algum tipo de receita para as mesmas, pois não se submetem a burocracia do Serviço
Público para proceder a venda desses bens.
Solicitamos assim, o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras, na
aprovação do presente Projeto de Lei, que com o produto da venda desses bens, poderão ser
adquiridos equipamentos novos e na própria manutenção da Autarquia Municipal de Saúde.
Municipio e Apuca a,
~
25 d janeiro de 2011.
!\ \ 1\ ,
I 'I I
\).o4p cdc1oje' Q~ra
.
unicipal
Vida Sim - DrogasNão
Denúncias ou Sugestões para a Segurança PúbHca
Liguepara 0800-643-1161 ~"~'.j<= 0</"0 1..... C-iJ..ft_ e~__~

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