br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 41/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 108.601,28 (CENTO E OITO MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6536

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-03-23 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 23/03/2011. Autógrafo 39/2011
2011-03-22 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2011-03-21 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico ..bsé de Oliveira RJsa n° 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 41/2011
Súmu1a:- Autoriza o Executivo Municipal, por intennédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito
adicional especial por Superávit Financeiro, no valor de
até R$ 108.601,28 (cento e oito mil e seiscentos e um
reais e vinte e oito centavos) confonne especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
R$ 84.217,00
R$ 11.603,55
R$ 12.780,73
as 108.601,28
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica
indicado o Superávit Financeiro em 31/12/2010 verificado na Fonte 497, no Banco do Brasi~ Agência
0355-7, conta corrente 43.605-4 nos termos do artigo 43 § 1° I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo I° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (Plano
PlurianuaI2010/2013) e 140/2010, de 19 010, i de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2011).
Muuicípio
-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
r
Art. 4° - Revog
data de sua publicação.
março de 2011.
Vida Sim - Drogas NiW!
Denúncias ou sugestõespara a Segurança Pública
Ligue para 0800.643-1161 ~I."...""V'"
'""" "-"
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Qvico .bsé de Oliveira Ibsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual estamos solicitando a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Especial no valor
de até R$ 108.601,28 (cento e oito mil e seiscentos e um reais e vinte e oito centavos).
Como recurso para cobertura do crédito fica indicado o Superávit Financeiro
em 31/1212010, verificado na Fonte 497, no Banco do Brasil, Agência 0355-7, conta corrente 43.605-
4 nos termos do artigo 43 § 1° I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Este adicional faz-se necessário visando adquirir equipamentos para a
vigilância sanitária como: 02 caixas de som trapezoidal aho falante de 10x200wts mais tweter; OI
veiculo Okmcom capacidade para 09 passageiros; 01 veiculo categoria "hatchback" ou "sedan".
Aguardamos o empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação
desse projeto de lei.
arço de 2011.
e O)lveira
unicipal
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugesliies para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161

open original →