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materia nº 44/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6538

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-03-23 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 23/03/2011. Autógrafo 41/2011
2011-03-22 Segunda votação — Aprovado em segunda discussão
2011-03-21 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - C8" 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 44/2011
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intennédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito
adicional Suplementar, no valor de até R$ 71.000,00
(setenta e um mil reais) confonne especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Arf. 1. - Fica o Executivo Municipal, por intennédio da Autarquia Municipal de
Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 71.000,00
(setenta e um mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
Munici I n° 240120IO,de 16 de dezembro de 20 IO, como es ifica:-
03 - Autar uia Munici ai de Saúde
03.01 - Autar uia Munici I de Saúde
10.301.0071.2.055 - Saúde da Famllia
Fonte de Recursos: 01303- Receitas Vinculadas C 29/00 15%
(371) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
10.302.0054.2.059 - SAMU Se .
de atendimento móvel de u ência - Federal
Fonte de Recursos: 01303- Receitas Vinculadas C 29/00 15%
(438) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 02496 - Aten Aode Média Alta Com lexidade
(444) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físi"" R$ 6.000,00
10.302.0054.2.084 - Laboratório Munici I
Fonte de Recursos: 01303- Receitas Vinculadas C 29/00 15%
(474)3.3.90.30- Material de Consumo R$ 15.000,00
TOT AL R$ 71.000,00
Arf. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas do õcs de i I valor do Orçamento vi ente, a saber:-
03. Autar uia MuniCÍ I de Saúde
03.001 - Autar uia Munici I de Saúde
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Famllia
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas vinculadas C 29/00 15%
(370) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..................................
10.303.0054.2.107.000 - CAPS fi
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas vinculadas C 29/00 15%
555) 3.1.90.11- Vencimentose van ens Fixas PessoalCiviL................................
Fonte de Recursos: 02496- Aten o de Média e Alta Com lexidade
564) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica...............................
50.000,00
] 5.000,00
TotaJ..................................................................................................................................
6.000,00
71.000,00
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestõespara a S~rança Pública
Ligue para 0800-643-1161 -\"'''..,,,,,''\
"'"" "-"
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009 (plano
PlurianuaI20IO/2013) e 140/2010, de 19/07 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2011).
Art. 4° - Revo
data de sua publicação.
contrário, entrando esta Lei em vigor na
Municipi de Apuca arço de 2011.
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou 5uge.'ftõespara a Segurança Pública
Ligue para 0800.643.1161 A'"'t AI<A."'..'
eu...
""-
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avíco .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:.
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual estamos solicitando a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).
Como recurso para cobertura do crédito fica indicado na suplementação os
recursos existentes nas contas contábeis da Fonte 496 e 01303, no Banco do Brasil, Agência 0355-7 e
conta corrente 43.606-2 do Banco do Brasil, Agência 0355-7 e conta corrente 19.343-7.
Este adicional faz-se necessário atender a Saúde da Família para fazer seguro
das unidades básicas de saúde. O SAMU necessita de complementação em Pessoa Física para dar
andamento aos serviços prestados durante o ano de 2011. O Laboratório Municipal neste momento
precisa de 15.000,00 para complementar inicias em material de consumo.
Contamos co o empenho dos n res Vereadores e Vereadoras, na apreciação
03 de março de 2011..
desse projeto de lei.
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Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou &uge.!roespara a Segurança Pública
Liguepara 0800-643.1161

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