Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira Ibsa nO25 - C8' 86800-235
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PROJETO DE LEI N° 43/2011
Súmula:- AutoriZa o Executivo Municipal; por intennédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de até R$ 625.394,53
(seiscentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e
quatro reais e cinqüenta e três centavos) conforme
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1. - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde - A.M.S., autorizado a abrir CféditQadicional sup\emeBtar00 valor de até R$ 625.394,5}
(seiscentos e vinte e cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e três centavos) para
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO240/20IO, de 16 de
dezembrode 2010), como es ifica:-
03 Autar . M
.. de Saúde
03.01 - Autar uia Munici I de Saúde
10.301.0055.1.066 - Centro da Visão -"
Fonte de Recursos: 02496- Aten o de Média e Alta Com lexidade
4.4.90.52- Equipamentose MaterialPermanente...: R$ 625.394,53
TOTAL R$ 625.394,53
Art. 2. - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de i I valor do Orçamento vi ente, a saber:-
03. Autar uia MuniCÍ I de Saúde
03.001 - Auta uia Munici I de Saúde
10.302.0054.2.072.000 A Estra
Fonte de Recursos: 02496- Aten o de Média e Alta Com lexidade
(461) 3.3.90.39- Outros Servi s de Terceiros- Pessoa Jurídica 205.394,53
10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hos ita!. outros Com nentes
Fonte de Recursos: 02496- Aten o de Média e Alta Com lexidade
(466 4.4.90.52- ui entos e MaterialPermanente 200.000,00
10.303.0054.2.107.000 - CAPSn
Fonte de Recursos: 02496- Aten io de Média e Alta Com lexidade
(556) 3.1.90.11- Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal CiviL............................
560 3.3.90.30 - Material de Consumo..........................................................................
TotaL.........................................._.........................................................................._.....
200.000,00
20.000,00
625.394 3
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestõespara a Segurança Pública
Ligue poro 0800-643.1161 At'\.(,\k.'''.,'
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Art. 3° - Fica ainda, em consonânciacom o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizadoa promover as devidasalteraçõesdasLeis nO.s23312009,de 23/1212009(Plano
PlurianuaI201012013)e 14012010,de 19/07/2010,(Lei de Diretrizes Orçamentáriasparao exercício
de 2011).
Art. 4° - Revo
data de sua publicação.
ições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
de março de 2011.
Vida Sim - DrogasNão!
DenúncitU ou mgesrões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 A"U'A""'''''
"'"""--
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Centro Cívico ..bsé de Oliveira R::>sa nO 25 - C8" 86800-235
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EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual estamos solicitando a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Especial no valor
de até R$ 625.394,53 (seiscentos e vinte e cinco mil e trezentos e noventa quatro reais e cinqüenta e
três centavos).
Como recurso para cobertura do crédito fica indicado os recursos existentes
nas contas contábeis da Fonte 496, no Banco do Brasil, Agência 0355-7, conta corrente 43.606-2.
Este crédito adicional faz-se necessário visando aquisição de equipamentos
oftalmológicos para o Centro da Visão na aquisição de Vitre6fago, Coagulador e Diatermia, Unidade
de Crioterapia para uso oftalmológico, Retinógrafo Digital ( no minimo com 5 megapixel), projetor,
auto-retTator com ceratômetro, lensômetro, microscópio especular de não contato, yag laser, laser,
topógrafo, campimetro automatizado, ecógrafo (AIB) ecobiometro de contato, paquimetro, lente de
gonioscopia, lente de 3 espelhos de goldman, caixa de prismas, caixa de prova, microscópio cirúrgico,
cadeira oftalmológica e coluna oftalmológica, refiator green, lâmpada de fenda, tonômetro ocular,
retinoscópio, oftalmoscópio direto, oftalm0sc6pio binocular indireto./
Contamos com o empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação
desse projeto de lei.
Municipio de Apucarana, em 03 de março de 2011.
João Carlos de Oliveira
Prefeito Municipal
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncia.! QU suge61Õe$ para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643.1161