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materia nº 51/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2011
Date 2011-03-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6587

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-03-23 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira discussão em 23/03/2011. Autógrafo 48/2011.
2011-03-22 sDiscussão única — Aprovado em segunda discussão
2011-03-21 Primeira votação — Aprovado em primeira discussão

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira R>sa nO25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 5112011
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir por intennédio
da AutarquiaMunicipalde Saúde, - A.M.S., crédito ,~...
adicional Suplementar, no valor de até R$ 190.000,00 A
(Cento e noventa mil reais) confonne especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
...
L E I
.... .' "
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intennédio da Autarquia Municipal de
Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 190.000,00
(Cento e noventa mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
Munici n°24012010,de 16de dezembrode 2010, como ifica:-
03 - Au aia Mauici de Saúde
03.01 - Auta uia Munici de Saúde
10.301.0071.2.055 - Saúde da FamOia
Foute de ReeuftM: 6i3&3 Saúde ~b.. Vmeuladas C 29100 15%
( 372) 4.4.90.52 Equi e Material Permanente RS 135.000,00
103020054.2.059 - SAMU Servi de ateudimento móvel de u ênda -Federal
Foute de Recursos: 02496 - Ate o de Média e Alta Com Udade
(435) 3.3.90.30 - Material de Consumo..............................................................
(443) 4.4.90.52 - Equi ento e Material Pennanente.......................................
le38388542.861 CEO Centro de
Foute de Recursos: 01303 - Saúde - ReceItas VIBeu1adas C 29100 15%
(525) 3.3.90.36 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Fisica...........................
1030400572.057- V" da Sanitária
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - ReceItas Vmeuladas C 29100 15%
(576) 3.3.90.30 - Material de Consumo...............................................................
103050057.2.056- V" da E
.
emiol .
Foute de Recursos: 02497 - Vi' da em Saúde
(606) 4.4.90.52 - Equipamento e Material Pennanente
TOT.U.
R$
RS
6.000,00
12.000,00
R$ 20.000,00
R$ 13.0000,00
Vula Sim - Dros.. Não.
DeRÚlI<ÚIIIou ~ paro /J.
~
paro 08IJ()-643-1161
R$ 4.000,00
RS 198.00800
serão canceladas dotaçÕes de iWJaIvalor do ento vigente, a saber:-
&3.Aatanruia M
. .
de Saáde
03.001 - Autal'QWa Municipal de Saúde
10.301.0071.2.055- Saúde da FamOia
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vmculadas fEC 29/00) 15%
( 370) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física........................... R$ 35.000,00
10.302.0054.2.059 - SAMU ( Serviço de atendimento móvel de urgência)
Federal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 15%
(434) 3.3.90.30 - Material de Consumo.............................................................. R$ 6.000,00
1(440) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica..................... R$ 6.000,00
Fonte de Recursos: 02496 - Atenção de Média Alta Complexidade
1(441)3.3.90.39- Outros Serviçosde Terceiros- Pessoa Juridica..................... R$ 6.000,00
10.303.0054.2.061 CEO Centro de Es .
de Odontol .
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas fEC 29/00) 15%
523 3.3.90.30 - Material de Consumo............................................................. R$ 10.000,00
521 3.3.90.39- Outros Serviçosde Terceiros- Pessoa Juridica..................... R$ 3.000,00
529 4.4.90.52 - EQuipamentos e Material Pennanente .................................. R$ 3.000,00
1030300S4.2.065- CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial AIcooI e DI"02II
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas VmcuJadas (EC 29/00) 15%
1(538)3.3.90.39 - Outros Serviçosde Terceiros- Pessoa Juridica...................... R$ 4.000,00
1030300S4.2.107 - CAPS 11
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vmculadas lEC 29/00) 158"
555 3.1.90.11- Vencimentos e Vanta2ens Fixas - Pessoal CiviL.................. R$ 35.000,00
551 3.1.90.13 - Obril!llCÕeSPatronais - INSS................................................. R$ 5.000,00
559 3.3.90.30- Material de Consumo............................................................. R$ 5.000,00
561 3.3.90.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física........................ R$ 5.000,00
(563 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica..................... R$ 20.000,00
1(565 4.4.90.51 - Obras e Instalações............................................................... R$ 30.000,00
103040057.2.057 - VJ2iIiDcia Sanitária
FeRte de Rec&nes: 915141TIWIS- EIenieie de Peder de PeIfcia
1(570) 3.1.90.11- Vencimentos e VantaI!:ensFixa- Pessoal Civil R$ 13.000,00
103050S7.2.056 - Vi .
cia eDidemio
Fonte de Recursos: 02497 VU!iJincia em Saúde
.(594) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantasrens Fixa- Pessoal Civil R$ 4.000,00
Temot "___ ,. .
, RS 19t.tIIMt,fMt
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira Rlsa nO 25 - c;a:>86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 2. - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
Art. 3. - Fica ainda, em consonância com o artigo 10 desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas a1terações das Leis n..s 23312009, de 23/1212009 (plano
Plurianual2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamemárias para o exercício
de 2011).
Vida Sim - Drog... Não!
Denúnci... ou ~ pam a Segurança
Ligue para 1J8OO..64J..1161
.
:,,:...,'~- ..
.. ..
Vida Sim - Drogas Não!
Dmdncúu ou ~ paro a ~ronça Pública
L~ paro 0800-643-1161

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