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materia nº 78/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 78 / 2011
Date 2011-04-04
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 165.000,00 (CENBTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6798

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-04-30 Redação final — Autógrafo 064/11
2011-04-27 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA - EXTRAORDINARIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - Ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucaranaprgov.br
PROJETO DE LEI N° 78/2011
Súmula:- Abre crédito adicional Suplementar, no valor de até R$
165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco mil reais)
crmformp. p.snec.ific.R fi:nR ontnls nroviclp.nC1RS . .
.....
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO ~.
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,-
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1° - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 165.000,00 (Cento
e Sessenta e Cinco mil reais) para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o
artigo 40, 41 ! e 42 ~ Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e ~rtigc 4°, !! da Lei nO.241)/2010, de 16 ~ ~~
dezembro de 2010, como es ecifica: . ,
03 - Auta uia Munici ai de Saúde
03.01 - Autar uia Munici ai de Saúde
10.301.0071.2.055 - Saúde da Família
,,'onte de Kecursos: UIJUJ- Keceltas Vinculadas J<;L29100 15%
372 4.4.90.52 - E ui amentos e material Permanente R$ 5.000,00
10.302.0054.2.065 - Pronto Atendimento Munici ai
Fonte de Recursos: 01303- Receitas Vinculadas C 29/00 15%
(455) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica R$ 110.000.00
10.303.0054.2.062 - CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Aleool e Dro a
Fonte de Recursos: 01303- Receitas Vinculadas C 29/00 15%
538 3.3.90.39 - OutrosServi os de TerceirosPessoa Jurídica R$ 15.000,00
10.305.0057.2.058 - NATIA Núcleo de Aconselhamento, Testa em e Tratam. de A ucarana
Funte de Recunos: 02497- Vi ilâucia em Saúde
627 4.4.90.52 - E ui amentos e Material Permanente R$ 35.000,00
TOTAL R$ 165.000,00
130.000,00
35.000,00
l~OOO,OO
Vida Sim - Drogas Não!
Ligue paro 0800-643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Olíveira Rosa n° 25 - Ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.prgov.br
Art. 3° - fica ainda, em consonância com o artigo 10 desta Lei, o TIxecüti'o
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (plano
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 201 I).
Art. 4° - Revog se as disposiçõe em contrário, entrando esta Lei em vigor na
uaÍaue suapubiicação.
abril de 2011.
Vida Sim - Dro~ Não!
DenúncWs ou sugestões para a S-gurança Pública
Ligue para 08lJO.643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO25 - Ce> 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhures Vereltuon::s e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
4Ua! suiÜ;iiH.-St:a IltXessária aUlurizavãu para abril WIlCl~uii.o Adi\;Íollai Supieluenhu nu vaior de ai~
R$ 165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco mil reais).
Como recurso para cobertura do crédito fica indicado o da suplementação nas
contas contábeis já mencionadas nas Fontes 497 e 01303, pelo Banco 01, Agência 0355-7 e conta
corrente 43.605-4 e pelo Banco 01 Agência 0355-7 e conta corrente 19.343-7.
Este adicional faz-se necessário para complementar a aquisição de
equipamentos na Saúde da Familia, prestação de serviços no CAPS AD dos dependentes químicos. O
PAM (Pronto Atendimento Municipal) necessita de complementacão em Pessoa Física para dar
andamento aos serviços prestados durante o ano de 2011. O NATTA ( Núcleo de Aconselhamento,
Testagem e Tratamento de Apucarana), necessita de um veiculo O KM, para dar atendimento aos
portadores de DST/AIDS.
Aguardamos
das maiérias que beneficiam a no
de lei.
empenho nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação
comunidade, dan' o respt:(,"[ivorespaldo aprovando esse projero
e abril de 2011.
VidaSim-D_Não!
Denúncias ou sugestões pam a Segumnça Púhlica
Ligue pam 0800-643-1161

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