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materia nº 79/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 79 / 2011
Date 2011-04-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6799

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-04-30 Redação final — Autógrafo 065/11
2011-04-27 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA - EXTRAORDINARIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.prgov.br
~ : 1-
'."".
PROJETO DE LEI N". 7912011
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos
mil reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO .
PARANÁ. APROVOU E EU. PREFEITO MUNICIPAL,'''
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
Suplementar no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de
dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 240/2010, de 16 de
dezembro de 20 IO),como segue:-
02. Poder Executivo
02.01- Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.001000 - Manuten o das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
008 3.3.90.39.00- OutrosServi os de PessoaJurídica ..................
02.07 - Secretaria de Fazenda
04.123.0025.2.031000 - Administra ão de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
070 3.3.90.39.00 - OutrosServi os de PessoaJurídica ...................
Fonte de Recursos: 1510 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
073 3.390.3900 - Outros Servi s de Pessoa Jurídica..
02.12 - Secretaria de Infraestrutura Urbaoa
15.451.0006.2.014000 - Manuten o da Secretaria de Infraestrutura Urbana
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres
(203) 3.3.90.30.00 Material de Consumo................................................................
206 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Pessoa Juridica.........................................
02.14 - Secretaria de Es rtes e Lazer
27.812.0046.2.053000 - Manuten o das atividades des ortivas
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
242 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de PessoaJurídica.............................
350.000,00
300.000,00
120000,00
200.000,00
58620,00
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
Vida Sim-Drogas Não
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23E
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
02. Poder Executivo
02.02 - Gerencia da Cidade
04.122.0020.2.0020000- Células Comunitárias
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Liv.r.es
(012 3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Pessoa Jurídica.........................................
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente
18.543.0030.1.012000- Recu eração,Paisa ismo eAreas De radadas
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(106) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ......................................................
108 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa Juridica......................................
18.543.0030.1.061000 - Recu era ão de Nascentes e Rec. Canais
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
111 3.3.90.30.00 - Material de Consumo..............................................................
(112) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica........................................
113 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.........................
02.09 - Secretaria da Ind. Com e Industriais
04.122.0021.2.027000 - Promover o Desenv. Através do Fomento Industria
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
121 11 90 11 00 - Venc e Vant Fixas - Pessoal Civil
22.661.0069.1.047000 - Am liação e Manutenção de áreas industriais
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
152 4.4.90.61.00 - A uisição de Imóveis.......................................................
Fonte de Recursos: 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
153 4.4.90.61.00 - A uisi ão de Imóveis ............................................
.., 18.695.0067.1.030000 - Promoção de Eventos
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(159)3.3.50.41.00- Contribuições............
02.12 - Secretaria de lnfraestrutura Urbana
15.451.0006.2.014000 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
200 - 3.1.90.11.00 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal CiviL...................................
201 3.190.\3.oo-0bri a -esPatronais-INSS.
02.13 - Secretaria de Servo os Públicos
15.452.0034.2.013000 - Lim eza Publica e conservação das vias ublicas
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(226) 3.1.90.11.00 - Venc. e Vant. Fixas - PessoalCiviL.....................................
227 3.1.90.13.00 ~ abri a õesPatronais -INSS ..............................................
229) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo......................................
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60.000,00
25000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
25.000,00
100000,00
100.000,00
120.000,00
100.000,00
I
95000,00
85.000,00
300.000,00
50.000,00
50.000,00
Art. 30 - Fica ainda, em consonância com o artigo 10 desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual2010/2013)e 140/2010,de 19/07/2010,(Lei de DiretrizesOrçamentáriaspara o exercício
de 2011).
Vida Sim- Drogas Não
'I ,
;;
..
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. .
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 4°. Revogam-se ário, entrando estaLei em vigor
na data de suapublicação.
Muni ípio de Apuc ra em 1 de abril de 2011.
João
Vida Sim - D"'IP' Não
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - Ce> 86800-235
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EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que está sendo pleiteado para complemento da folha
de pagamento da Secretaria de Educação.
Este alteração orçamentária vem em encontro às necessidades municipais em
relação a empenhos e pagamentos mensais realizados pelas Secretarias, o valor orçado previamente
terá que ser alterado para o melhor andamento das atividades do Executivo. Estas despesas correntes
serão utilizadaspara diversasfinalidadescomo empenho de energia elétrica - COPEL, empenho de
taxas bancárias, compra de emulsão asfáltica, contratação de empresa de serviço de arbitragem para
os jogos municipais, pagamento de telefone, pagamento de propaganda das ações realizadas pelo
Município.
Solicitamos assim, o e enho
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto e Lei.
Vida Sim- DrogasNão

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