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materia nº 83/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 83 / 2011
Date 2011-04-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6801

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-04-30 Redação final — Autógrafo 067/11
2011-04-28 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA - EXTRAORDINARIA

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texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - Cff' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI Ne. 8312011
Súmula:- Autoriza a abertwa de Crédito Adicional Especial no valor
de até R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO.~
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,'
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial
no valor de até R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), para despesas não previstas no
orçamento vigente (Lei Municipal nO24012010, de 16 de dezembro de 2010), como segue:-
02. Poder Executivo
02.12 Secretaria de Infraestrutura Urbana
15.452.0032.1.029.000- Dumina .0 Publica
Fonte de Recursos: 1507- COSIP - Contribuição de Duminação Pública
3.1.90.11.00 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil.................................................
3.1.90.13.00 - Obrí ações Patronais -lNSS ..........................................................
Art. 2°.Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02. Poder Executivo
02.12 Secretaria de Infraestrutura Urbana
15.452.0032.1.029.000 - Dumina .0 Publica
Fonte de Recursos: 1507 - COSIP - Contribuição de Duminação Pública
222 3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Pessoa Jurídica.....
de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as di do estaLei em vigor na data
,
Municípi~ deApucar n
"
abril de 2011.
VüIa Sim-DrogosNão
,
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23t:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00
(noventamilreais), que está sendo pleiteado para complemento da folha de pagamento da Secretaria de
Educação.
Este valor é referente a um complemento de folha de pagamento de cargos de
primeiro escalão da Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Solicitamos assim, o emp' o
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto ei.
Senhores Vereadores e Senhoras
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Municí io de Apuc
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Vida Sim- D~ Não

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