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materia nº 73/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 2011
Date 2011-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6818

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-18 Redação final — Autógrafo 083/11
2011-05-16 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-05-16 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-23t:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 73/2011
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o
SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE
APUCARANA, no valor de até R$ 4.000,00 (quatro
mil reais), e dá outras providências. ,~~.
A o'i
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o "Sindicato dos Contabilistas de Apucarana -
CNPJ. n°. 78.957.669/0001-63, localizada à rua Oswaldo Cruz, 1022, Sala 07 - Centro - Apucarana
- Paraná, com vistas a realização do 21° Simpósio Estadual de Contabilidade, a ser realizado no
periodo de 25 a 27 de maio de 2011.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta
de dotações próprias, constantes do Orçamento do Município (Lei Municipal nO 24012010, de
16/12/2010).
Art. 3°. O Sindicato dos Contabilistas, beneficiàrio da Contribuição de que
trata esta Lei, deverà prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nO.03/2006, de
27de julho de 2006, do Tribunal de Conta o Paraná.
Art. 4°. Rev~-se as disposiç- em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
.
08 de bril de 2011.
JIriicLCarlos ~dt Oliveira
Pre eJ o unicipal
Vida Sim- Drogas Não
,
c,'" '.""-""r-I.A.
C~~.ç4.8
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:
o Simpósio Estadual de Contabilidade é um evento tradicional e está inserido
no CalendárioCulturalde Apucarana,sendo esta a sua 21a
edição, na qual está sendo previsto uma
participação de 600 (seiscentos) profissionais entre Contadores, Técnicos em Contabilidade,
Professores, Acadêmicos do curso de Contábeis e Administradores.
o evento é caracterizado pela realização de palestras, informações,
orientações técnicas de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional contábil-administrativo, sendo
oportuno salientar que os Contabilistas e Técnicos em Contabilidade (liberais e proprietários de
escritórios) são os grandes parceiros e colaboradores na arrecadação municipal, responsáveis pelas
informaçõesgeraisno contextofiscal- tributário- socialda cidadee do setorprodutivo.
Assim, esperamos
aprovação do presente Projeto de Lei.
o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras na
bril de 2011.
Vida Sim- DrogasNiW
PL.JC:.A.R.A.r-J......
~_C-" ...-

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