Prefeitura do Município de Apucarana
Cenira Cívico .bsé de Oliveira RJsa n° 25 - CEP 86800-23t:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br "
PROJETO DE LEI N"
Súmllla:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde, - A.M.S.,créditoadicional
Supler..eur..r, DOvaIoc de até R$ 355.500,00 (Trezentos e
Cinquenta e cinco mil e quinhentos-réais)' Para o fim que ~
especificae dá outrasPfovidências. '
A cÁMARA MUNIOPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ.APROVOUEEU r..., ,..10 MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:- . .. . .. .
..
.
L E I
Art. l' -Fica o ExecutivoMunicipal,por intennédioda AutarquiaMunicipalde Saúde -
A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional suplementar DOvalor de até R$ 355.500 (Trezentos e cinquenta e
cinco mil e quinhentos reais) para cobertura de despesas DIo previstas DOorçameoto vigeate (Lei MIIIIÍcipal,;f
24012010,de 16 de de2'P.mhrode 2010 ,como
. .
03 - Autar uia Muni .
ai de Saúde
03.01 Autar Dia . .
ai de Saúde .
le.30UlO7t~ - NASF-Ntdeo de aSa6deda F'"
Fonte de Reauws: 0130J- Saúde - Receitas Vmculadu '29100 I5%- - . .
'. 356)3.3.90.36- OutrosServi deTerceirosPessoaFlsica : R$ 10.000,00
10.30UI071~0S5 - Saúde da Famflia
Fonte de Recursos: 0130J - Saúde - Receitas Vmculadas C 29fOO 158.4
(310 3.3.90.36 -Outros de Taa:iros Pessoa FIsica R$ 125.000,00
(371) 3.3.90.39 - Outros Servi de Terceiros Pessoa Juridica R$ 140.000,00
10.302.0054~OS9 SAMU Servi de ateDdimentom6vel de .
-Federal
FontedeReauws: 0130J- Saúde- ReceitasVmculadu C 29100158/.
(438)3.3.90.36- Outrosservi deTerceiros- Pessoa Flsica R$ 10.000,00
UI.305.8057~8S6 - Vi .
Fonte de Reauws: 0130J - Saúde - Receitas Vmculadu 19100 15%
(591) 3.1.90.09 Salário .Familia R$ 2.0000,00
(593) 3.190.11 Vencimentos e V Fixas Pessoal CiviL R$ 60.000,00
10.3OJ.0054.2.061- CEO Centro de Es "dades Odoatol 'cu
Fonte de Recvnos: 0tJ83 Saúde - RaSas Villcaladu 15%
523)3.3.90.30- Materialde Coosumo............................................................................
':Al,;,. ;
.
; ;
'.
.
/'/
Art. 2' - Como recuno para cobertura do crédito de que traia o artigo anterior, serão
canceladas de .
valordo " a saber:-
03.Autar Munic' de Saúde
03.001 A
. M
., de Saúde
10.301.0071~OZI NASF Núcleo de a Saúde da FamIIia
Fonte de Recursos: 0130J - Saúde - Receitas Vmculadu C 29100 158/.
(358) 3.3.90.39 Outros .
de Ten:eirosPessoaJuridica R$ 3.000,00
10.301.0077.2.108- Unidadede Saúde para a AtmçIo ImecraI a Mulher e a
Crian a
Fonte de Reauws: 0130J- Saúde - Receitas Vmculadu C 19100 158/,
Vidas DmfiJaNão!
~o".~paraa~
Lp JIGlU0000.643-1161
~._----
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(413}3.1.90.11 Vencimentos e V Fixas-PessoaI Civil R$ 60.000,00
418 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 7.000 00
10.303.0054.2.101- CAPS 11
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vmculadas C 29/00 1581.
565) 4.4.90.51 Obras e R$ 135.500,00
10.3CJ2.007UUI0 UPA Uuid8de de Pronto A~
Fonte de Recursos: 01303 Saúde p VmeuIadaa 29/00 15%
488) 3.l9011 Vencimentos e V Fixas-PessoaI Civil R$ 20.000,00
10.122.0048.2.064 Man das 1divid8des 8dmiuistnItivu da Autar aia Muni' de Saúde
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vmculadas C 29/00 15-"
(320)3.l.90.11 Vencimentos e V Fixas Pessoal Civil..................................
(327) 3.3.90.30 - Material de Consumo............................................................................
-
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"
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'd"
Art. 3" - Fica ainda, em COIISOIIâDciaoom. o artigo 10 desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas aIt.eraç/Jes elas Leis DO.523312009, de 23112/2009 (Plano PIvrianual
201012013) e 14012010,de 19107/2010,(Lei de Diretrizes OIçah~""rias pamoexercicio de 2011).
Art. 4° - Revogam-se as
data de sua publicação.
Muniápio
em contrário, entrando esta Lei em vigor na
aio de 2011.
1. 1
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dessa Casa de Leis, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual solicitamos a necessária autorização para abrirum Crédito Adicional Suplementar no valor de até
R$ 355.500,00 (trezentos e cinqueota e cinco mil e qninhel'tos n:ais).
Como recurso para cobertura do crédito fica indicado a redução de crédito
orÇ/'mf'!IÚJ\riods programas 048 p,-n.-."". e Apoio Administndivo da flnt""qJlia Mn'1icipalde
Saúde, 054 Atenção de Média Alta Complexidade, 071 Atenção Básica, 076 Unidade de Pronto
Atendimento e 077 Unidade de Saúde para Atenção Integral a Mulher e a criança. As seguintes
atividades são reduzidas: 2064 Manutenção das atividades administrativas da Autarquia Municipal de
Saúde, 2021 NASF - Núcleo de apoio a Saúde da Família, 2108 Unidade de Saúde para a Atenção
Intetval a Mulher e a Criaftça, 2107 CAPS 11,2100 UP A Unidade de Pronto Ateedimento.
Este adicional faz-se necessário visando complementar as dotações para a
folha de pagamento referente ao mês de maio.
Aguardamos o
das matérias que beneficiam a nossa co
de lei.
Município
nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação
o o respectivo respaldo aprovando esse projeto
"
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