texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N'. 98/2011
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor
de até R$ 144.000.00 (cento e quarenta e
quatro mil reais), como especifica, e da outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORJA
DA MESA EXECUTIVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E
Art. 1° - Fica o LegislativoMunicipalautorizadoa abrir CréditoAdicionalSuplementar,no
valor de até R-I44.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), no orçamento para o exercício de 2011
(Lei Municipal n'. 240/11 de 16 de dezembro de 2010), como segue:
01- Poder Legislativo
01.031 - Ação Legislativa
OI031000 1.2.00 I - Manutenção dl!SAtividades Legislativas
3.3.90.39.00.00 - Outros.Serviços Tere. P.Jurldica , R$-144.000,00
TOTAL .. ... R$-144.000 00
Ar!. 2' - Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo I'
desta lei. são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento vigente do Poder
Legislativo a saber; .
o1- Poder Legislativo
01.031 - Ação Legislativa .
OI031 000 1.2.00 I - Retorma e restauração do Prédio da Câmara
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações , R$ 144.000,00
TOTAL ... R$ 144.00000
. . .-
-
.
'"
-
. .
"-"- Ar!. 3' - Fica aindae,.~ijt'~t:~~:~~idestaLei, o Leglslativo Municipal
autorizada a promover as devidaS'~~',!,~'~;~}~09. de 23/12/2009. (Plano Pluria~ual
2010/2013) e suas alterações e as devlda,...It~(.I;IijiI:~!It~.1t;f.(0120IO{Lel daS DIretrIzes OrçamentarIas
para o exerciciode 2011).
.
.' . /
.
Art. 4' - Revogam-se as disposiçi;les'emcontrário, entrando a presente Lei em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, em 09 de maio de 2011.
MESA EXECUTIVA
Valdir Ferreira Frias
VICE-PRESIDENTE
r
Li'li
,
/
José Airton de Araújo
I' SECRETÁRIO
-----
open original →