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materia nº 100/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2011
Date 2011-05-13
EmentaDSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIA DE APUCARANA, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6828

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-23 Redação final — Autógrafo 093/11
2011-05-20 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-05-19 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-05-17 Primeira votação — LEITURA - EXTRAORDINARIA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>san° 25 - ce' 86800-23~
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
11
SÚmnl,,:- Dispõe sobrea c~são de contribuiçãopara a Associação
Comercial e lDdustrial de Apucanma, no valor de até R$
30.000,00 (1rin1amil reais) para o fim que especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MVNIaPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MVNIaPAL,
SANCIONOA SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conc:eder, para a Asonciaçíin Comercial de lDdustrial de
Apucanma - ACIA, CNPJ nO 75.326.37U0001-67, uma contribuiçio no valor de R$ 30.000,00 (trinIa
mil reais), para o exerc:Iciode 2009, para repasse a -viaM do setor de bonés de ApuCIIlaIIa,fiIiada a
AClA.
Art. 2° - A Entidade de que ttaIa esta Lei, deverá pres1ar COIIIaS,na confurmidade com o que dispõe a
Resolução nO03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas do &lado do Paraná.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, com:do por con1a de dotações próprias do
Orçamento vigente (Lei Municipal nO24012010, de 16 de dezembro de 2010)
Art. 4° - Revogarn-se as disposições em co
revogadas as disposições em
o, esta Lei em vigor, na daIa de sua publicação,
I
i
I
maio de 2011.
11
---
---- ---..-....--
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
DE MOTlV
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:-
Estamos """"",inhando para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras, o incluso Projeto de Lei, que tem por objetivo destinar wna contribuição anual para a Associação
CoI!IerciaIde Industrial de Apucanma, para que esta ~ Ovalor de RS 30.000,00 (trinIa mil reais), para a
APL, tendo como finalidade, prover essa mri(J"tIede recursos para fàzer frente as despesas decorreotes durante
o ano de 2011 e visa também o furtalecimeoto e o desenvolvimento da cadeia produtiva do Vestuário no
Municipio de Apucarana, ampliando a M1'''ÇfiOde mercado de todas as Empresas do Setor de Bonés.
A solicitação foi enviada por iDtermédio da Secretaria Municipal da Indústria,
Comercio e Agricultura do Município, a este Executivo, anavés do oficio nO IOrlOll, de 06 de maio corrente
ano, e por eutendermos ser juIas e compreendendo a necessidade desta Contribuição, eIabornmos o presente
projeto de lei, para o qual estamos solicitando o apoio dessa Colenda Casa de Leis, na aprovação do mesmo.
M a, em 1 de maio de 2011.
Vidu Sim- D"'f1P8Não
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