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Prefeitura do Municí i Centro Cívico .bSé d
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re a concessãode contribuição
Associação Cu1tucaJ e Bsporti de para a
ACEA, de at~RS 30.000,00(trin~ miJ~~ -
fim queespecificae dáoutrasprovidências. para o
A cÂMARA MUNICIPAL PARANÁ,APROVOU E ~t~~~A. ESTADODO
SANCIONOASEGUINTE:_ '
O MUNICIPAL,
L E I
Art.l". Fica o Executivo Municipal, autorizado . .
Cultural eEsPOrtivadeApucarua A~ concederContnbwçãopara a Associaçio
deatéRS30.00000 (triata mil .
)
-. - ~J. N".75.332.117/0001-66, no valor
F~ da "__' .' .
re&IS f' eJIte parcena do Município na realização da 17"
~eara, a sec reah7Jllda entre os dias 16 a 19 de junho de 2011.
,
Parqnfo Uoico - A Contribuição de que trata esta Lei, tem por objetivo custear as despesas
!"f'.II]j7J1ljasna OI'gIIni7J1ç-io da Festa da Cerejeira, oficialmente incluida no Calendário
Turlstico do Paraná, e também de responsabilidade do Município.
Art. 2". A Associaçio Cultural e Esportiva de Apucarana - ACEA, deverá prestar contas, na
conformidade com o que dispõe a Resolução n°. 03/2006, de 27 de julho de 2006, do
TnDuna1.de Contas do Estado do Paraná.
Art. 3". As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias
CO[lvantes do Orçamento do Município, através da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
(Lei Municipal nO.24012010, de 16 de de7embro de 2010).
Municíp
do esta Lei em vigor na data de sua Art. 4°. Revogam-se as disposições
publicação.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa n° 25 - cs:>86800-23E
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
s
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
A parceria do Municípío na rPJI1i7eçioda Festa da Cerejeira, é em virtude de
que a mesma somente foi incluída no Calendário Turístico do Paraná, por interferência do próprio
Poder Público.
Essa inclusão se deu devido ao sucesso que as festas sempre atingem em
nossa cidade, e tem sido um atrativo para turistas de todo o Brasil e inclusive do exterior que tendo
participado nas anteriores, divulgam e a cada ano o sucesso de participação tem sido
comprovadamente notado por todos, pois há um incremento muito grande de receita para o comercio
local, que aguarda intensamente pela sua rea]i7AÇão.
É importante a participação do Município, e, portanto, nada mais justo que
possamos dar nossa parcela de contribuição. Apucarana vem se destacando como pólo turistico
religioso, culturat e através do comercio e indústria que aqui se concentra.
Oportuno salientar também que esta Festa tem sua previsão incluída nos três
instrumentos que compõem o sistema orçamentário do Municipio, sendo desnecessária a abertura de
créditos ou de alteração das demais leis.
Co~yassim, com a
,.
autorização Legislativa dos Senhores
Vereadores e Senhoras VereadOl}lSque compõem essa'~grégia Casa de Leis, para concretizarmos
~-"".' \
13 de maio de 2010
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