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materia nº 101/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 101 / 2011
Date 2011-05-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA - ACEA, DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6831

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-31 ARQUIVADO — Fim
2011-12-23 Redação final — Autógrafo 258/11
2011-12-19 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2011-12-12 Segunda votação — Aprovado em primeira votação
2011-05-17 Primeira votação — RETIRADO DE PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJE DE LEI N". 101 011
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de conttibuição para a
Associação Cultural e Esportiva de Apucarana -
ACEA, de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o
fim que especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1". Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Conttibuição para a Associação
Cultural e Esportiva de Apucarana - ACEA - CNPJ. N". 75.332.817/0001-66, no valor
de até R$ 30.000,00 (ttinta mil reais) referente ao compromisso do Municipio na realização
da 16"Festa da Cerejeira, r 1i7...daentre os dias 16 a 20 de junho de 2010.
Parágrafo Único - A Conttibuição de que trata esta Lei, tem por objetivo custear as despesas
realizadas na organização da Festa da Cerejeira, oficialmente incluida no Calendário
Turistico do Paraná, e também de responsabilidade do Municipio.
Art. 2°. A Associação Cultural e Esportiva de Apucarana - ACEA, deverá prestar contas, na
conformidadecom o que dispõe a Resolução n°. 03/2006, de 27 de julho de 2006, do
Tribunalde ContasdoEstadodo Paraná.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias
constantes do Orçamento do Município, através da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
(Lei Municipal nO. 24012010, de 16 de dP.7P.1T1hrode 2010).
Ali. 4°. Revogam-se as disposiçõ
publicação.
em contrári , .entrando esta Lei em vigor na data de sua
\
\\
em 13 de maio de 2010
Vicia Sim- Drof!pa Nâ6
-
-----...---
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Prefeitura do Município de Apuc8rana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sanO 25 - CEP86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
A Festa da Cerejeira reali7»da anualmente em Apucarana, se tornou um
evento tradicional, inclusive com a inclusão no Calendário Turístico do Paraná, fazendo parte de uma
programação de festejos, feiras e etc., recebendo a visita de Turistas de todo o Brasil e do Exterior.
É sem dúvida alguma um evento muito importante para o Município, pois
movimenta a rede hoteleira, o comercio e a industria local, atraindo vários investidores que atraídos
pela festa acabam investindo em nossa cidade.
A contribuição ora pleiteada ainda, faz parte do recurso de 2010, que não
fora repassado naquela oportunidade, e o Município como parte integrante da organização se vê na
obrigação de repassar aquela contribuição, para que a Entidade não tenha prejuízos que afetem a
realização da.17' Festa da Cerejeira a ser reali7A<J,neste ano.
Este valor já está previsto no orçamento vigente, por intermédio da
Secretaria de Turismo e do Meio Ambiente do Municípío, e assim não há necessidade de abertura de
crédito, sendo tão somente obrigatória a autorização do Legislativo, para que se concretize esta
contribuição.
Contamos m, com o endimento dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras, na aprovação do pre e projeto de lei.
em 1 de maio de 2010
,
Vida Sim- Drop NIiD

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