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materia nº 1/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-05-30
EmentaCRIA NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 9.503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - SOBRE O USO DA FAIXA DE PEDESTRE.
native_id6850

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-28 Redação final (aprovado) — —
2011-06-20 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-06-13 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-05-30 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
- ~ PROJETO DE RESOLUÇAO 001/2011 -:1 ,:__,7 
Sebastíão Ferrewa1.4artins Júníor 
· ~únior da Femac" 
Vereador/ 2° Secretário 
SÚMULA: Cria no âmbito do 
Legislativo a Campanha de divulgação da 
Lei nº 9.503/97 Código Nacional de 
Trânsito - sobre o uso da faixa de 
pedestres. 
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: 
RESOLUÇÃO 
Art. 1º - Cria a Campanha de Divulgação da Lei nº 9.503/97 - Código 
Nacional de Trânsito - sobre o uso da faixa de pedestres. 
Art. 2° - A Campanha será desenvolvida pela Comissão de Trânsito da 
Câmara Municipal de Vereadores em parceria com a Mesa Diretora da Câmara 
Municipal que definirão a data, a periodicidade, a duração e os meios para a 
divulgação da Lei nº 9 .503/97 - Código Nacional de Trânsito - sobretudo o seu 
capítulo IV, artigos 70 e 71 que versa as faixas de pedestres. 
Art. 3º - Revogam-se as ·disposições em contrário entrando esta 
resolução em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 30 de Maio de 2011. 

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