Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI N" 11512011
~ ~ -7 Sãmula:- A~ o Executivo Municipal a abrir crédito adici~naI
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especIal, no valor de até R$ 720.000,00 (Setecentos e vmte
o~ ...'$'fI- milreais) conformeespecifica e dá outras providências.
~~ ~~ / "'" A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO C,
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~~ARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO
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ffIP /, ~oF'~\to. 'ifv ASEGUINTE:-
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~ ~ 1° - Art. 1° - Fica o Executivo MlUlicipal,por intennédio da Autarquía
MlUlicipal de Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$
720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento
vi ente i Muníci nO24012010, de 16 de dezembro de 2010, como ifica:-
03. AUTAR VIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.00I-AUTAR UIAMUNICIPALDESA DE
10.112.0048.2.102.000 - ManuteR das Ativid8des BáiellS de Saúde
Foute de Reenrsos: 01303 - Saúde -ReceIt88 Vinculada C 29100- ISo;,
3.3.90.32- Materi Bem ou Servi Distribui Gratuita 720.000 00
ToIa1 720.00000
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que traia o artigo anterior, serão
canceladas de i valor do ento vi ente, a saber:-
03. AUTAR VIA MUNICIPAL DE SAUDE
03.001- AUT AR VIA MUNICIPAL DE SA E
10.112.0048.2.064.000- ManuteRçlo das atividades admiuistrativ8S da Autarquia
Munlcl I de Saúde
FOllte de Recursos: 01303 - Saúde -Receitas ViDculada 29100 -IS~o
320 3.1.90.11 Vencimentos e V Fixas Civil.................................
10.301.0071.1.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante
FOIItede Recursos: 01303 - Saúde - Receitas ViDculada 29100 - 15%
406 3.3.90.30 - Material de Consumo.....................................................................
10.301.0077.2.108.000- Unidade de saúde pan a AteRçIo IDtegnl a Mulller e a
C'
Fonte de Reenrsos: 01303 - Saúde -ReceIta ViDculada 29100 - 15%
413 3.1.90.11- Vencimentos e eos fixas Pessoal Civil.............................................
41 3.3.90.14 - Diária - Pessoal CiviL....................................................................
424 .4.90.52 ui e material Permanente.............................................
10.302.00S4.2.084.000 - Labont6rio Munld I
Fonte de Recunos: 01303 - Saúde -Receitas V_ulada 29100-15%
479 4.4.9052 entos e materialPermanente...........................................................
10.303.00S4.2.107.000- CAPS O
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde -ReceIta Vinculada C 29100 - 15%
565 4.4.90.51 - Obras e iDstal .....................................................................
566 4.4.90.52 entos e material Permanente............................................
Total...........................................................................................................
600.200,00
20.000,00
30.000,00
2.500,00
40.000,00
20.000,00
Voda Sim - Drogas NDenúncias ou SlJlffJ8Iõespara 8
liguepara 0800'643 1161
4.400,00
2.900,00
720.000,00
Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3. - Fica ainda, em consonância com o artigo I ° desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alterações das Leis oo.s 23312009, de 23/12/2009 (plano Plurianual
W10I2013) e 13812009, de 17/0712009, alterada pela Lei 0°. 14012010, de 19107/2010 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para O exercício de 2011 ).
sua publicaçio.
em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
M
V&daSim - Drog... Nó<>
Denúncis8 ou Sugestões psra s Segursnçs Pública
Ligue psra 08(}()-643-1161
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Centro Civico .bsé de Oliveira Ibsa nO 25 - CEP 86800-235
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EXPOSlcAo DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual solicitamos a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$
720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
Corno recurso para cobertura do crédito fIca indicado a redução de crédito
orçamentário do programa 048 Processos e Apoio Administrativo da Autarquia Municipal de Saúde,
da atividade 2064 Manutenção das atividades administrativas da Autarquia Municipal de Saúde.
Ainda do Atendimento a Escola da Gestante, da Unidade de Saúde para a Atenção Integral a Mulher e
a Criança, Laboratório Municipal e do CAPS 11.
Este adicional faz-se necessário visando abrir uma nova despesa de Material,
bem ou serviço de distribuição gratuita com fonte de recurso 01303- Saúde -Receitas Vinculada (EC
29/00 - 15%) para aquisição de medicamentos através processo licitat6rio modalidade pregão
presencial.
Municíp o de Apu
Vereadores e Vereadoras, na apreciação
tivo respaldo aprovando esse projeto
Aguardamos o
das matérias que benefIciam a nossa
de lei.
o de 2011.
Vula Sim -~.. NiiD
Denúncias ou Sugestões plU7l a Se{fUFllnçaPública
Ligue para 0800-643-1161