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materia nº 122/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 122 / 2011
Date 2011-06-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 658.400,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS, QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6864

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-25 Redação final — Autógrafo 106/11
2011-06-24 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-06-23 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-06-20 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - (;a:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
~~;o~ PROJETO DE LEI N". 11211011
1tô-\~
~ ~ Súmula:. Autoriza a abertura de Crédito Adicional SuplemP.nhlrno
_ ~ 6P
ti valor de até R$ 658.400,00 (seiscentos e cinqIIentae oito
~.~
0 mil reais, quatrocentos reais), conforme especifica e dá
\)6P~ "t .. outrasprovidências.
.~fIIIP
~~~~
A CÁM:'\RA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
~.
~~..i.'t PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ".
~ .." SANCIONO A SEGUINTE:- -
" L E I
Art. 1°. Fica o ExecutivoMunicipalautorizadoa abrir um crédito adicional
Suplementar no valor de até R$ 658.400,00 (seiscentos e cinqllenta e oito mil e quatrocentos reais), para reforço
de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.24012010, de 16 de dezembro de
20UJ ()()J11() .-
02. Poder Exeeativo
02.04 - Procuradoria Juridlea
04.092.0074.2J19O.000 - Manuteu das AtivIdades Judiciais
Foute de Recursos: 1000 - Recursos Onllúrios Livres
. 025 3.1.90.91.00- Senteo Judiciais............................................................................
030 33.90.39.00 - Outros Servi de Pessoa Jurldica....................................................
032 4.4.90.52.00 s e Material Permanente................................................
02. Poder Executivo
.
02.07 - SeereCaria de Fueuda
04.123.00.15.2.931.000- Administra de Recursos Finaneeiros
.
FORte de Recursos: 1510 - TIIUS - Poder de Polida
073 33.90.39.00 - Outros Servi de Pessoa Jurldica......................................................
02. Poder Executivo
02.09 SecretarIa de lDdustrIa e Comercio e ltara
29.601.0024.2.023.000 - Mudas florestais e Frutfferas
Foute de Recursos: 1000 - Reeunos OnIIúrios Livres
(137) 33.90.30.00 - Material de Consumo..........................................................................
359.400 00
200.000,00
4.000,00
.
80.000,00
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas de i valor do ento
.
ente. a saber:
02. Poder Executivo
02.04 - Procuradoria Juridiea
04.092.0074.2.090.000 - Manuteu o das Atividades JudieIaIs
Foute de Recursos: 1000 - Recursos OnIIúrios Livres
033 4.6.90.91.00 Judiciais 220.000,00
02. Poder Executivo
02.06 - SecretarIa de AdmiD
04.122.0008.2.005.000 - Manu das Atividades AdmiDiltrativu da Secretaria de AdmiD
044 3.1.90.11.00 Vencimentosc V Fixas 20.000,00
045 3.1.90.13.00 O' Patronais 35.000,00
058 33.90.30.00 - Materialde Consumo 55.000,00
02. Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Fueuda
Vu/4 Sim -lJrog<u NiúJ
Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Ovico ..bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
84.123.0025.2.031.000- AdmiDistn de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos: 1000- rsos OrdInários Uvres
062 - 3.1.90.92.00 - de ExerciciosAnteriores....................................................
02. Poder Exeentivo
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
18.695.0067.1.030.000 -Prom de Eventos
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordiúrlos Uvres
.
- 3J.90J9.00 - Outros Servi de Pessoa luridica.................................................
18.541.0028.2.037.000 - Gestlo Ambiental
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordiúrlos Uvres
089 - 33.50.41.00 - Contribui ....................................................................................
18.541.0811U.038.08 - Manateu du atividades da Seeretaria de Meio Ambiente
Fonte de Recursos: 111110-Recursos OrdInários Uvres
079 - 3.1.90.13.00- Pato.mais INSS............................................................
18.541.11026.2.035.00 - Ednea Amblental
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordlúrios Uvres
088 - 33.9039.00 - Outros Servi de Pessoa luridica..................................................
18.542.0803.1.060..08- CoDltnl o de de rea roveltamento de resfdnos
Fonte de Recursos: 1000- Recursos OrdInários Uvres
099 - 33.9030.00- Materialde Consumo........................................................................
100 - 3.3.9036.00 - Outros Servi s de Pessoa Flsica......................................................
101 33.9039.00 Outros de Pessoaluridica..................................................
102 - 4.4.90.51.00 Obras e ............................................................................
02. Poder Execatlvo
02.09-Seeretaria de Indutria e Comerelo e
.
tnra
22.661.11069.1.047.000- Am lia e Manute o de áreas ladutrials
Fonte de Recursos: ISIO - Taxas - Poder de Polleia
153 4.4.90.61.00 A " de Imóveis..........................................................................
02. Poder Exeentlvo
02.09 Seeretaria de Indutria e Comemo e ra
20.601.0819.1.088.000-Fomeato a Terra rada
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordiúrlos Uvres
134 3.3.9039.00 - Outros Servi de Pessoa 1urfdica...................................................
40.900,00
65.000,00
50.000,00
20.000 00
7.500,00
10.000,00
10.00000
15.000,00
15.000,00
80.000,00
Art. 3° - Fica ainda, em
Municipal autorizado a promover as devidas
Plurianuai2010l2013) e 140flOlO,de 19/07flOI0,(Lei
Mumplo d
o artigo 10 desta Lei, O Executivo
das Leis n. 233flOO9, de 23/12f2009 (plano
.
'as para o exerciciode 2011).
Art. 4°. Revogam-se as dis esta Lei em vigor na data
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - ca:>86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIcÁo DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Le~ que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências,tem por objetivo a abertura de CréditoAdicional Suplementarno valor de RS658.400,00
(seiscentos e cinqOentae oito mil reais, quatrocentosreais), que está sendo pleiteado para pagamento
de Sentenças Judiciais referente a precatórios cíveis e trabalhistas. Pagamento de despesas com
telefonia, energia elétrica, compra de armários para a Procuradoria Jurídica e compras de insumos
agrícolaspara o viveiromunicipal.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras,naaprovaç80 deste pr~lte Projeto de Lei.
VuIoSim - Drog<uNão

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