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3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço DIDistribuiclo Gratuita .............................. R$ 331.m,19
TOTu RS 331.7'73.19
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Ovico ..bsé de Oliveira Ibsa nO 25 -
(E) 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 12311011
Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da
AularqUia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito
adicional especial por Superávit Financeiro, 110valor de
até R$ 331.m,19 (trezentos e trinta e um mil e
seII:centoSe seten1a e tres reais e dezenove centavos)
coofonne especificae dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE;-
L E I
Art. I" - Fica o Executivo Municipal autorizado por interm6dio da Autarquia
Municipal de Saúde - AM.S., a abrir crédito adicional especial por superávit OIÇI'''~'''''' io 110valor
de até R$ 331.m,19 (trezentos e trinta e um mil e seII:centoSe seten1a e tres reais e dezenove
centavos)para coberturade despesasDIoprevistas110orçamento vigente (Lei Municipaln° 24012010,
de 16de dezembrode 2010), como especifica:-
Art. r - Como recurso para cobertura do crédito aberto 110artigo anterior, fica
indicado o Superávit Financeiro em 31/1212010a ser verificado na Fonte 498, pelo Banco 01,
Agencia 0355-7 e conta corrente 43.607-0 termos do artigo 43 § 1° I da Lei 4.320164 de
17/0311964.
Art. 3" - Rev
data de sua publicaçlo.
contrário, enlrando esta Lei em vigor na
v"'" Sim- DnIpI NãoJ
DomInda. ou ~ para o ~ PdbIka
~para08OO-643-1161 .
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira Fbsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vercadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$
331.773,19 (trezentos e trinta e um reais setecentos e setenta e três reais e dezenove centavos).
Como recurso para cobertura do crédito fica indicado o Superávit Financeiro
em 31/1212010 a ser verificado na Fonte 498, pelo Banco 01, Agência 0355-7 e conta corrente
43.607-0 nos termos do artigo 43 § 1°I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Este adicional fuz-se necessário, pois está em cotação à aquisição de R$
2.500.236,10 (dois milhões quinhentos mil duzentos e trinta e seis reais e dez centavos) em
medicamentospara a FarmáciaBásica sendo que parte dos recursosserá da fonte federal acima citada
e em contrapartidarecursosmunicipais.
Aguardamos o empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação
das matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto
de lei.
Municí~O de Ap
DE OLIVEIRA
uDicipaI
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Ligue para 08()(j..643-1161
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