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materia nº 128/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 128 / 2011
Date 2011-06-08
EmentaCRIA GRATIFICAÇÃO DE MAESTRO PARA SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE MÚSICO QUE ATUAR NA REGÊNCIA DE BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6867

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-25 Redação final — Autógrafo 109/11
2011-06-24 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-06-23 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-06-20 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Civico ..bsé de Oliveira PDsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
ROJETO DE LEI N" 1 11
Súmula;- Cria Gratificação de Maestro para servidor efetivo
ocupante do cargo de Músico que atuar na regência de
Banda Municipal e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÃ. APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica o Municipio de Apucarana autorizado a conceder a Gratiftcaçio de Maestro ao
ocupantedo cargo efetivo de Músico que atuar na regência de Banda Municipal.
§ 1°.- Fará jus à gratificação de que trata o caput deste artigo exclusivamente o músico que
estiver 00 exerclcio das funções de regência musicaljunto à Banda Municipal e, que será
devida somenteenquantodurar o exerclciodas funções.
§ 2°.- A gratificação de que trata este artigo não será computada para fins de férias, de acréscimo
do 113 sobre as férias e do 13°. salário e não será incorporada ao salário em nenhuma
hipótese.
Art. 2° - Pelo exerclcio das funções de Maestro o músico receberá uma gratificação de até 50"10
(cinquentapor cento) do saláriobase.
Art. 3° - A concessão da gratificação deverá ser feita através de ato próprio da administração
municipal,atravésda FundaçãoCuIturale Esportivade ApucaraDa.
Art. 4° - Revogam-seas disposiçõesem contrário,en o esta .
em vigor na data de sua
publicação,retroagindoseus efeitos a partir ° dejunho de 2 1.
MuDiclpio e Apuca 08 de 'uuho de 2011.
/
VtdaSim-DrogfJS Não
DenÚDciJlsou Sugr>stõespara 8 Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Clvico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CI3" 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSlCÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei que ora esta sendo submetido para apreciação dessa Casa de
Leis, tem por objetivo a criação de uma gratificação para o músico que for designado para responder
pela regência da Banda Municipal, do nosso Município.
Essa providencia é necessária e justa tendo em vista que o desempenho pela
regência requer uma dedicação mais efetiva, exige tempo, estudo e !""'-aÇão para o maestro que
deve reger a Banda Municipal.
A Banda Municipal de Apucarana, tem se destacado pelas suas apresentações e
o seu desempenho depende em grande parte do Maestro, que é a pessoa responsável pelo bom
desempenho dos músicos que a compõem.
Assim, solicitamos aos nobres Vereadores e Vereadoras o empenho na
aprovação do presente projeto de lei.
Maniefpio j..ho de 2011.
VuIo Sim- Droga Na.,
DenÚDCiJIs ou Sugestões p/U'll 8 Se,unuJçs PúbliCll
Ligue p/U'll 0800-643-1161

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