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materia nº 131/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 131 / 2011
Date 2011-06-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6869

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-25 Redação final — Autógrafo 111/11
2011-06-24 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-06-23 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-06-20 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n025 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 13112011
Súmula:- Autoriza a abc:rtma de Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil
reais). conformeespecificae dá outtas providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 2. - Como recurso para cobertura do crédito de que 1rata o artigo anterior,
fica indicado o excesso de 3ITeCMOçãoapurado na fonte 107, nos termos do artigo 43§ 1°1 da Lei 4.320/64
de 17/03/1964.
M
Art. 3.. Revogam-se as .0, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
odeApu jllll.bo de 2011.
de
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou suge.stõespara a ~ronça Pública
Ligue P"'"
1J8()()..t»3-1161
Orçado para Anw-M""" até junho de Provável~ Saldo de Excesso
2011 2011 até 31/1212011
R$ 950.000,00 R$ 840.954,71 R$ 980.000,00 R$ 980.000,00
/'
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira R)sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE PREVlSÁO EXCESSO DE ARRECADAÇÁO
I<YWR('tcIO DE ZOll
Os recursos provêm da ~oçJIn pelo Municfpio de Apucarana de recursos especificas
na tOn1I:107 - S8I6rio Edacaçlo, GleditadD. especifica.
MIIIIidpio de 011.
Voáa Sim - Droso- Não
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Qvico ..bsé de Oliveira Rlsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
A abertura do Crédito Adicional Especial, pretendido pela Autarquia
Mmicipal de Educação do MW1icipio, e disponibilizada nas dotações especificas de Serviços de
Terceiros - Pessoas Jurídicas, tem a finalidade de arcar com as despesas de manutenção como luz,
água, telefOne, refOrmas entre outras; e com Passagens e Despesas de Locomoção, que é utilizada
para pagamento do transporte escolar.
A pn:visão orçamentária era de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil
reais) sendo que até o mês de junho já foi arrecadado e está na conta a importância de R$
840.954,71 (oitocentos e quarenta mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e um
centavos), e acompanhando o que está sendo repassado mês a mês, numa projeção mais pessimista,
teremos uma arrecadação superior a R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais).
Assim e considerando a necessidade da Autarquia Municipal de Educação,
no pagamento dessas despesas não previstas nessa rubrica, é que estamos solicitando a autorização
dessa Casa Legislativa, para a abertura do competente Crédito Adicional Especial.
Contando com o entendimento dos Senhores Vereadores e Senhoo1s
Vereadoras, na apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, que irá nos possibilitar a
utilização desses recursos nas rubri .
, desafogando outros projetos também
importantes na área da educação.
M
. .
de de 2&11.
VuIa Sim - Drogas NiW

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