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materia nº 132/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 132 / 2011
Date 2011-06-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6870

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-25 Redação final — Autógrafo 112/11
2011-06-24 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-06-23 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-06-20 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CIP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 13212011
.
I~ "
I Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir por intermédio
~~ olf da Autarquia Municipal de Saúde, - A.M.S., crédito
..~.,
iJt~./ adicionalSuplementar,no valorde até R$ 30.000,00
. ___ """. {IJ ~
í ~
(Trinta mil reais) conforme especifica e dá outras
(j~- ~
~\..\,-, /' ,.~I$''lI providências.
I.>{IJ~
~
't~..~:~A cÂMARAMUNICIPALDE APUCARANA,ESTADODO
~{IJ 'i:~-~..'i:~. PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
~,! ~~~
't SANCIONO A SEGUINTE:-
-1,,,1" LEI
Art. 10- Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde - A.M.S., auterizaOOaabrir <JFéditoadicienal sup\emeRtar fiOvalor4eaté R$ JO.OOO,OO{TriBta
mil reais) para cobertura de despesasnão previstasno orçamentovigente (Lei MunicipalnO240120IO,
de 16de dezembrode 201 ,como
.
ca;-
03 - Autar uia Munici de Saúde
03.01- Au uia Muniei de Saúde
10.302.0054.2.084.000- Laboratório Muniei
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas vinculadas 29/00 15%
(414) 3.3;96.30- Materialde-CO...umu...........................................................
TOTAL ,. II ..____.. ,._- -
. R$ 36.006,00
R$ 30.00000
Art. r -Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serãocanceladasd de i vaIordo entovi , a saber:-
03.Autar uia M
.. de Satíde
03.001- Au uia Munici de Saúde
10.305.0057.2.0S8.000- NATTA (Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de
A ucarana
Fonte de Recnrsos: 01303- Saúde - Receitas vinculadas C 29/00 15%
61A3J.9O.32 Material,Bemou
Tnq,1
R$ 30 000,00
R$
Art. 30 - Fica ainda, ia com o artigo 10 desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devi alterações Leis nO.s23312009, de 23/1212009 (plano
PlurianuaJ 201012013) e 14012010, de I V071201O,(Lei iretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2011).
'0, entrando esta Lei em vigor na
Municipio d
iuíicipa/
Vu16 Sim - Drogas Não!
DIIlUÚI<ÜJaou .ugestiie& para a Sesurança l'úblia.
Ligue paTO 08()()..64J-1I61
.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico ..bsé de Oliveira R:lsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
SenhorPresidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do
qual solicitamos a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de
até RS 30.000,00(frinta mil reais).
Este adicional faz-se BOOeSSárioBA oomph da9iede dotaçiIo pIII'II
aquisição de materiais de consumo como: acetona; ácido clorídrico; aIbumina bovina 22%; álcool
etIlico; álcool metílico; aIfa-amilase; ALT/GTP; anticoagulante citrato de sódio; anticoagulante
tluoreto de potássio; anticoagulante universal; antfgeno RPR; AST/GOT; bilirrubinas; benzina;
bobinas ténnicas; caIibrador de soro humano; colesterol enzimático colorimétrico; colesterol HDL
enzimático roIoriméIrico; wnmte para hematoIogiamay gruwald;wnmte Iápido para hematoIogia;
creatinina cinético; dextrose aromatizada; escovas para lavar tubos; filtros descartáveis para exames
parasitológicos; fosfatase aIcaIina cinética; gama gutamil; gIicerina; gIicose eozimática; kit ácido
úrico enzimático; kit feno; lâmina vidro; lanceta picadora inox e demais materiais em processo
licitatório.
Aguardamos o empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação
das matérias que beneficiama nossa comuni dando o respectivorespaldo aprovando esse projeto
de lei.
MuDicipio JUBilo de 1011.
Vu/a Sim - Drogas NÕD!
Dsruin<:i<u ou_ -- para o ~ PUUico
Lipe para 0800-643-1161 .

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