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materia nº 6/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2011
Date 2011-06-01
EmentaCONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CAMPUS APUCARANA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTÁGIARIOS.
native_id6872

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-25 Redação final (aprovado) — —
2011-06-24 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-06-23 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-06-20 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
~ ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº006/2011 
SÚMULA - REFERENDA o converuo que entre si fazem o 
Município de Apucarana e o Campus Apucarana da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, visando a disponibilização 
de estagiários, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANA, APROVOU, PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO DE AUTORfA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, E EU, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - REFERENDA o convênio nº0l/2011, que entre si fazem o Município de 
Apucarana e o Campus Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, 
visando a disponibilização de estagiários. 
Art. 2° - Ao município compete a disponibilização de um funcionário e de quatro 
estagiários, e arcar com o· pagamento do funcionário da Prefeitura e das despesas de bolsas 
· auxílio dos quatro estagiários. 
Art. 3º - A UTFPR compete a disponibilização de 10% (dez por cento) das vagas dos 
cursos extraordinários oferecidos e efetivamente realizados pelo Campus de Apucarana. 
Art.4° - As despesas decorrentes para execução deste Convênio correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias de cada ente. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
unes Scarpelini 
. //fi'~TE. ·~/~ 
,11-'r{~:~.ARIO . José Airton de Araújo- DECO 
RELATOR 

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