Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira Rlsa nO 25 - CEP,,!I~
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Apucarana - PR - www,apucarana,pr.g<\!)~,~ ,
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!;I"_nl.._ DisplIe sobre a C""<:"'''''l\n por imermédio do FWIdo
Municipal do Meio Ambiente, de Contribuiçlo pra a
Cooperativa Mista de Trabalho e Produçlo de Catadores e
Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana -
COCAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinqOen1a mil reais)
comoespecificaedáOUlr8S pro1tid'cl~_ '":J~ f n:'h"nir:)"~n,;
A cÂMARA MUNlcnQ:r~ ÃP6ciRÃNA. E8rAOO')~I':\
PARANÁ, APROVOU..!;,_i;Y ~ ~"IRO
SANCIONO A SEGUINTE:-
.. ---.--------.
T"'i:::C!::'::.'iHS
Art. ... Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a conceder por intermédio do FlUIdoMunicipal do
Meio Ambiente uma contribuiçlo para a Cooperativa Mista de Trabalho e ProduçIo de
Catadores e Sep8radores de ~~ RecicIáveis de ~~;.. CNN;wr;~
06.017.3041UOOl-48, no valor deR$ 50.000,00(~~ ), :
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U~"':;?o-:\,..,-t .
Parigrafo Úaieo - A ContribuiçAodeverá ser efetuado ~,~.&lIinte
"'
w.:- RS-2S.000,OÓ'(villtê "~o
cinco mil reais) a partir da data da publicaçlo desta Lei, e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais)em05(cinco)pa ~ iguaisapartirdejulhn.v. ')11I1. --1-T'l1iéíi!~;;' ~
Art. r. A Entidade beneficiada por esta Lei, deverá prestar contas na conformidade do que dispõe
a Reso\uçlo n.. 03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tn'bunal de Contas do Esmdo do
Paraná.
Art. 3" - As despesas decorrentes da execuçlo
FlUIdo Municipal do Meio Ambi,
exercício de 2011.
,j Art. 4.. Revogam-se as disposições em vigor na data de sua
publicaç40.
10~IB..1to de 1011.
VulaSim-~Niío
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico ..bsé de Oliveira Rlsa nO 25 - (E) 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
ScaiIoresV w-.. e
Senhora Vereadora:-
o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Apucarana - COMMAP, em
expedienteencaminhadoa este Executivo,em 14dejunho do C01Tet1te, solicita a liberaçIo de recursos
do Fundo Municipal do Meio Ambiente, pera a Cuoy...atk>'8Mista de Trabalho e ProduçIo de
Catadorese Separadoresde MateriaisRecicláveisde Apucarana.
Assim pera que essa cootribuiçlo se concretize é necessário que tenhamos a
necessária autorizaçIo Legislativa,tendo em vista que a justificativa ~ s:!:tada pela Cooperativa é
que esses .0(;"'_ sIo MU '1'ÍOSpila a quitaçIo de contas que estio ~iCQGidasDa ordem de RS
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e os outros RS 25.000.00 (vinte e cinco mil reais) devem ser
parcelados em 05 (cinco),sendo cada parcela transferida pera a COCAP, a partir do mês de julho, e
que servirá pera a complementaçlo do pagamento dos cooperados.(Segue anexo, cópia do Oficio 0°
006120l1 do ConselhoMunicipaldo Meio Ambiente).
Solicitamos assim o empenho
possamos atender a reivindicaçlo da Cocap, atra
M'
Vereadores e Vereadoras, pera que
desta iDeDsagem.
de julio de 2011
V""'Sim-~NiiD
COMMAP
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE APUCARANA
Ofício n.o 006111 - COMMAP - APUCARANA
Apucarana - Pr, 14 de junho de 2011
Exmo.Sr.
JoIo Carios de Oliveira
Prefeito Municipal
Apucarana- Pr
Ret. UbeI'8Çlo de recursos do FMMA
O COMMAP recebeu documento da Cocap, encaminhado pelo seu presidente,
Marcos Paulo de Alvas, o qual solicita a liberação de recursos do Fundo Municipal do Meio
Ambiente na ordem de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) para quitação de contas que
estão vencidas e mais R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais) divididos em cinco parcelas
consecutivas a partir do mês de julho, para complementação dos pagamentos dos
cooperados.
Este assunto foi amplamente discutido na pauta da última reunião do Commap
realizadaem 1310612011 e foi aprovado por unanimidadeo repassede reaJrsos do Fundo
Municipal de Meio Ambiente no valor solicitado de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais)
de imediato e mais R$25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais) em cinco parcelas mensais
consecutivas.
Diante do exposto, vimos por meio deste, comunicar à V.Ex.a a decisão do
COMMAP e também solicitar a liberação deste reaJrso financeiro conforme deliberado
pelos conselheiros.
Sem mais a acrescentar e esperando contar com vossa colaboração, expressamos
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,