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materia nº 139/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 139 / 2011
Date 2011-06-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6927

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-07-16 Redação final — Autógrafo 126/11
2011-07-15 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-07-14 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
2011-07-04 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - Cff' 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N".I39/2011
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde, - A.M$., crédito adicional
Suplementar, no valor de até R$ 30.000,00 (frinta mil reais)
conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde -
AM.S., autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 30.000,00 (frinta mil reais) para
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO240120IO,de 16 de dezembro de
2010), como es ifica:-
03 - Autar uia Muni' al de Saúde
03.01 - Autar uia Munici ai de Saúde
10.304.0057.2.057.000 - Vi .
ância Sanitária
Fonte de Recursos: 02497 - Vigilância em Saúde
(582) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica....................................
TOTAL................................_.................................._.............._......._......................._.
30.000,00
30.000,00
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigeute, a saber:-
30.000,00
30.000,00
Art. 3° - Fica ainda, em
autorizado a promover as devidas aIte
201012013)e 14012010,de 19/07/2010,
onincia o artigo I° desta Lei, o Executivo Municipal
das Leis nO.s 33/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual
.
de Diretrizes Orçam .' para o exercício de 2011).
Art. 4° - Revogam-s as disposições em con , entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
de201!.
'0
Vida Sim- Drogas Não!
Deminâos ou s~tões pum a Segura/IÇfJ Públim
Ligue pum 0800-643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico J:>sé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-23e
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
(\íJ\. qA J">
,...-
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação desta Casa Egrégia, segue anexo o Projeto de Lei, através do qual
solicita-se a necessária autorização para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 30.000,00
(Trinta mil reais).
Este adicional faz-se necessário na complementação de dotação para o projeto de
promoção de uma cultura de paz e enftentamento a violência doméstica no município de Apucarana. Visa em
um projeto multidisciplinar a capacitação de pro
. .
área da saúde.
nho dos nobres
, dando o respectivo
readores e Vereadoras, na apreciação das
do aprovando esse projeto de lei.
Aguardamos o
matérias que beneficiam a nossa com
.
Vida Sim-DrogosNão!
Denúncias ou S?Wes f'"'' a Seguro"\'" Pública
Ligue paro 0800-643-1161
11J li .1 .IA

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