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materia nº 140/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 140 / 2011
Date 2011-06-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RAIO DE SOL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6928

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2011-08-19 Redação final — Autógrafo 143/11
2011-08-18 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-08-18 Redação final (aprovado) — APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
2011-08-17 Segunda votação — EXTRAORDINARIA
2011-07-16 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA PELO LIDER DO PREFEITO
2011-07-15 Segunda votação — APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO OBS: A VEREADORA LUCIMAR SCARPELINI OPTOU PELA ABSTENÇÃO DO SEU VOTO
2011-07-14 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO LIDER DO PREFEITO
2011-07-04 Primeira votação — LEITURA

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira Ibsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 14012011
Simula:- Autoriza o Executivo Municipal a conceder
contribuição para a Organi7JOçaonão Governamental
RAIO DE SOL DE APUCARANA, confonne
especificae dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. ... Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a conceder através do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para a Organi7~ não
GovernamentalRAIO DE SOL DE APUCARANA, inscrita no CNPJsob o nO.05.140.65410001-34,
e declarada como de UtilidadePública pela Lei Municipaln°. 16812009,de 22 de setembro de 2009,
contribuiçãono valor de até R$ 56.505,00(cinqllentae seismil, quinhentose cinco reais).
Art. 2°. Os recursos provenientes da execução desta Lei, correrão por conta
de dotações próprias do Orçamento vigente (da Lei nO.240110,de 16de dezembrode 2010)
Art. 3°. A Organização de que trata esta Lei deverá prestar contas na
conformidade com o que dispõe a Resolução nO,03/2006, ~de julho de 2006, do Tn'bunal de
Contas do Estado do Paraná.
UcaçIIo, revogadas as
d" "
Art. 4°
IspoSlções em contrári
. Esta Lei entra
o.
Município
JOÁOC~OLIVEIRA
Prefeíto Municipal
rida ~iHl. drogas lIã{)~
Denún<ia.o ou ~ JHITO
°
Sopr""í" Pública
Ligue JHUo 08IJ0..643-1161
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro avico .bsé de Oliveira Fbsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 140/2011
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SlímBla:- Autoriza o Executivo Municipal a conceder
contribuição para a Organi7AçJlo não Governamental
RAIO DE SOL DE APUCARANA. conforme
especifica e dá outtas providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder através do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para a Organi7Rçio não
Governamental RAIO DE SOL DE APUCARANA. inscrita no CNPJ sob o n°. 05.140.654/0001-34,
e declarada como de Utilidade Pública pela Lei Municipal nO.16812009, de 22 de setembro de 2009,
contribuição no valor de até R$ 56.505,00 (cinqOenta e seis mil, quinhentos e cinco reais).
Art. 2". Os recursos provenientes da execução desta Lei, COJTerilopor conta
de dotações próprias do Orçamento vigente (da Lei n°.240/10,de 16de dezembrode 2010)
Art. 3°. A Organização de que trata esta Lei deverá prestar contas na
conformidade com o que dispõe a Resolução n°. 03/2006, de de julho de 2006, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Art. 4°. Esta Lei entra
disposições em contrário.
licação, revogadas as
JOÁO C OLIVEIRA
Prefeito Muaicipal
rítia sim. drogas não:
DfImÚI<iG&OUmg_ JHIT"" ~ PdbliaJ
Ligue JHIT"0800-643-1161
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